Os secretários das Finanças, Glauber Santana Aires, e do Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, estiveram na Câmara de Palmas na manhã desta quarta-feira, 26, para apresentar o balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2024, que fecha o último exercício financeiro da gestão anterior, a cargo de Cinthia Ribeiro (PSDB). O destaque da audiência pública ficou por conta da defesa da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os restos a pagar deixados para a administração do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
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MAIS DE R$ 50 MILHÕES DE RESTOS A PAGAR, R$ 23,5 SEM LIQUIDAÇÃO
Os restos a pagar foram relatados por André Fagundes após a vereadora Thamires Lima (PT) cobrar dados de despesas liquidadas adicionais e os empenhos realizados no período. “Informações fundamentais para uma análise mais transparente da execução orçamentária”, defendeu. O secretário argumentou que o relatório não trouxe estes números por já estarem no exercício de 2025, mas revelou que há empenho de R$ 55.756.194,18 [reservado] vindos de 2024, sendo que R$ 23.538.933,63 não foram liquidados [comprovação da execução].
AMASTHA QUER CPI PARA INVESTIGAR GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DE CINTHIA
Diante desta informação, Carlos Amastha (PSB) disparou contra a gestão orçamentária da ex-prefeita e sugeriu uma investigação. “Acho muito triste o que aconteceu com esta cidade no passado. Inclusive, até propus de fazer uma CPI dos restos a pagar. Nós temos situações absurdas. Todo mundo sabe nesta cidade que, pelo menos, os últimos 90 dias de gestão foram desastrosos”, afirmou o vereador, listando uma série de atrasos de pagamentos por parte da administração passada, com clínicas, aluguel de ônibus, entre outros. “Eu não entendo onde a ex-prefeita tem a coragem de vir a público e falar que não deixou buraco. É um negócio absurdo”, emendou ainda.
R$ 200 MILHÕES DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
André Fagundes retomou a palavra e esclareceu que o questionamento do socialista é referente às dívidas deixadas pela gestão anterior, relatando que, quanto aos restos a pagar, havia dinheiro em conta. “O senhor traz informações sobre despesas do exercício anterior sem empenho. É outra classificação. Esta será registrada contabilmente ao longo do exercício de 2025 e, provavelmente, 2026. Não vamos confundir”, iniciou. O secretário apresentou uma prévia deste débito. “Por determinação do prefeito, as pastas estão fazendo relatórios, inspeções e trabalhos de conferência para aferir se estes R$ 203,9 milhões foram entregues ou prestados, e a partir deste relatório, os atuais ordenadores autorizarão o devido registro contábil”, apontou.
Confira a íntegra da audiência pública: