O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, fez um duro discurso na Tribuna da Câmara na quinta-feira, 27, durante a prestação de contas da prefeitura. A pauta do sindicalista foi os direitos em atraso do funcionalismo. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e o ex-gestor Carlos Amastha (PSB) foram alvos de críticas. O Sisemp cobra a abertura das negociações para que as pendências sejam sanadas. O Paço disse reconhecer as reivindicações, mas pondera que passa por crise financeira.
A crítica à prefeita aconteceu devido às constantes publicações em que exalta a valorização do funcionalismo por meio da antecipação do salário, medida que já era adotada pelo antecessor. “Não adianta ir para as redes sociais, bater palmas e dizer que está cumprindo com aquilo que é servidor porque antecipou o salário em dois ou três dias. Isto é demagógico, incoerente. Cumprir com o servidor é cumprir com o plano de carreira”, disparou o presidente do Sisemp.
Heguel Albuquerque chegou a ironizar a falta de diálogo do Paço. “O que a prefeita vai fazer? Eu confesso que depois que ela tomou posse ainda não a vi. Não sei nem qual é a cor do cabelo dela”, afirmou o sindicalista. “São direitos garantidos em Lei. O servidor não está querendo nada a mais, o que quer está no plano de carreira e deveria estar na programação da gestão. Sempre estivemos disposição para colaborar, para uma construção conjunta”, acrescentou.
O presidente do Sisemp não isentou o antecessor de Cinthia Ribeiro e criticou a campanha do agora candidato a governador Carlos Amastha (PSB). “Aí o ex-gestor vem a público em uma campanha política dizer que servidor inteligente vota nele, que deixou tudo organizado. Como que existe organização em um caos deste? Eu fico preocupado”, disse.
Heguel Albuquerque ainda fez questão de lembrar dos R$ 58 milhões em aplicações temerárias do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) efetuadas na gestão do pessebista. “Dinheiro que a gente nem sabe se um dia vai ser resgatado”, avaliou.
Reivindicações
Além das progressões em atraso desde o segundo semestre de 2016, Heguel Albuquerque também cobrou o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (TMAC) da saúde, progressões, titularidades e até insalubridade e periculosidade. Este dois últimos até estão sendo pagos segundo o presidente do Sisemp, mas por decreto e “sem aporte técnico de alguém da área de segurança do trabalho”. O sindicalista até chegou a indicar que os pagamentos são feitos de acordo com a “aproximação com a gestão” de cada categoria.
“Estou desenhando um cenário que digo que é caótico em relação a todos estes direitos pendentes. E a prefeitura até então não chamou para que nós criemos pelo menos uma comissão para começar a trabalhar”, cobrou.
Prefeitura de Palmas
A prefeitura disse reconhecer a legitimidade das reivindicações do Sisemp e, em respeito as críticas, garantiu respeitar o direito a livre manifestação. Por outro lado, o Paço admite relata que as pendências é resultado de um problema de caixa. “Há que se reconhecer que Palmas enfrenta a mesma crise financeira decorrente de uma economia estagnada, que afeta os governos federal, estaduais e municipais de todo o Brasil, e que trouxe como resultado um déficit de receitas e que atingiu a todos os poderes constituídos”, anotou. O Executivo ainda disse que termina um relatório financeiro e orçamentário sobre as progressões e projetou a inserção delas no ano que vem.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA
Data: 01/10/18
Veículo: Portal CT
Assunto: Pagamento de direitos trabalhistas
A gestão municipal reconhece a legitimidade das reivindicações colocadas pela representação dos servidores públicos municipais e respeita o direito à livre manifestação. Por outro lado, também tem conhecimento do passivo trabalhista acumulado que necessita ser atualizado, como forma de valorização dos servidores, reconhecimento de seus méritos e dedicação, bem como a preservação do poder de compra desse importante segmento social e econômico.
Há que se reconhecer que Palmas enfrenta a mesma crise financeira decorrente de uma economia estagnada, que afeta os governos federal, estaduais e municipais de todo o Brasil, e que trouxe como resultado um déficit de receitas e que atingiu a todos os poderes constituídos.
A Prefeitura de Palmas informa ainda que, em reunião com o Sindicato do Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), ficou acordado de a gestão apresentar o levantamento de impacto financeiro e orçamentário, por meio de relatório previsto para ser finalizado na próxima semana. Com isso, o pagamento das progressões dos servidores deve ser inserido no orçamento de 2019.”
