A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Palmas que investiga a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário recebeu nesta segunda-feira, 29, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), Israel Domingues Guimarães. O órgão é quem por contrato tem o poder de fiscalizar o contrato da BRK Ambiental com a Capital. Um dos desejos dos vereadores é que a agência municipal (ARP) passe a ter esta prerrogativa.
POSSIBILIDADE DE COOPERAÇÃO
A capacidade de fiscalização da ATR e a possibilidade de cooperação com a Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) foram abordadas na reunião, conforme a assessoria da Câmara. Na ocasião, Israel Guimarães confirmou a proposta de um termo de cooperação com a ARP, semelhante a acordos já firmados com outros municípios do estado, como Porto Nacional e Gurupi. O objetivo seria delegar à ARP a competência de fiscalizar os serviços da BRK em Palmas, reforçando a efetividade da fiscalização local.
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS EM PALMAS
Um dos questionamentos foi sobre os investimentos realizados pela BRK em Palmas nos últimos 10 anos. O presidente da Câmara, Folha FIlho (PSDB), questionou os valores aplicados e cobrou detalhamento dos recursos utilizados. Guimarães se comprometeu a fornecer à comissão um levantamento completo dos investimentos realizados no período.
ACRÉSCIMO DE QUASE 20%
Outro tema debatido foi o acréscimo de 19,5% que ocorreu no último ciclo tarifário da água em Palmas. Os vereadores questionaram os critérios utilizados para determinar o reajuste e cobraram informações sobre a empresa ou instituto responsável pelo estudo que embasou o aumento. Guimarães também se comprometeu a apresentar à comissão os dados solicitados, incluindo o nome da empresa contratada, o valor pago pelo estudo e o detalhamento dos cálculos que levaram ao índice de reajuste.
TRABALHO CONTINUA
De acordo com o relator, vereador Chrysler Duarte, o Nego (PL), a CPI da BRK seguirá aprofundando as investigações, analisando os documentos e depoimentos coletados até o momento. “A comissão vai continuar fazendo o seu trabalho, com independência e seriedade, pois nosso objetivo é identificar possíveis irregularidades no contrato de concessão e apresentar um relatório final com as conclusões e as medidas cabíveis”, afirmou.
