A 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta oficialmente na manhã dessa terça-feira, 20, no Centro Internacional de Convenções de Brasília. É a primeira agenda do prefeito de Cristalândia, Big Jow (UB), como presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A agenda contou com a presença dos presidentes da República, Lula da Silva (PT); do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-AP); e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-`PB); dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Raquel Lyra (Pernambuco), além de 25 ministros de Estado.
AMPLIAR CLAMOR DOS GESTORES
Sobre a agenda, Big Jow defendeu que tanto a ATM, quanto a CNM, lutam incansavelmente em favor dos municípios, ambas atentas às pautas favoráveis ao ente local. “A Marcha amplia essa voz, esse clamor dos gestores que estão na ponta, vivenciando os inúmeros desafios. É a oportunidade que temos para dialogar com os Poderes que têm a possibilidade de nos auxiliar, de ampliar nossos recursos e de votar em matérias fundamentais aos municípios, como a PEC 66 de 2023“, disse.
NOVO MODELO DE QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
A Proposta de Emenda à Constituição que amplia de 60 para 300 meses o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma das principais bandeiras da Marcha a Brasília. O texto também estabelece um novo modelo de quitação de precatórios, que não sequestre os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Encabeçada pela CNM e apresentada pelo senador Jader Barbalho (PA), a proposta já foi aprovada pelo Senado, e em 6 de maio deste ano, foi instalada a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debaterá a PEC. O relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (SP).
