A série de decretos revogados pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, já está em vigor após ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 2. Entre os principais pontos revertidos, estão os documentos que facilitam o acesso e o porte de armas e a restituição do Fundo da Amazônia.
Ao todo, foram 11 decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que fizeram parte do “revogaço”. A cerimônia oficial ocorreu ainda durante a noite desse domingo, 1º, no Palácio do Planalto.
Sobre os decretos das armas, basicamente, a revogação afeta novos registros de armas para colecionadores e caçadores (CACs), reduz limite de compra de armas e munições, suspende novos registros de escolas e clubes de tiro e cria um grupo de trabalho para debater o assunto no âmbito do Estatuto do Desarmamento.
Nas questões ambientais, para além do fundo, Lula criou a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e também a reativação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam).
Também reverteu o decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental. Outra decisão foi a ordem para que o Ministério do Meio Ambiente, em 45 dias, apresente uma proposta de regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Durante a cerimônia especial, Lula também assinou a medida provisória que recria o programa Bolsa Família, símbolo dos governos petistas, com o pagamento de um benefício de R$ 600 mais R$ 150 para as famílias que têm crianças; a que prorroga a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias; e a que reestrutura os ministérios e cria as novas pastas de governo.
Outras medidas importantes assinadas pelo presidente são o fim da política que segregava crianças com deficiências físicas ou intelectuais das demais nas escolas de todo o país e também o fim das restrições para grupos da sociedade civil na participação da elaboração de políticas públicas.
Lula também fez um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie os decretos de Bolsonaro que impuseram um sigilo de 100 anos em vários documentos e processos.
O órgão precisará dar retorno sobre o tema em até 30 dias.
Entre os itens que estão sob sigilo, está a caderneta de vacinação do ex-presidente, as visitas recebidas por ele nos palácios oficiais e o processo que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, respondeu por participar – sendo um militar da ativa – em um evento político de Bolsonaro
Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.
Tomaram posse neste domingo:
Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas
Rui Costa – Casa Civil
Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fernando Haddad – Ministério da Fazenda
Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento
Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial
Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres
José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa
Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores
Renan Filho – Ministério dos Transportes
Nísia Trindade – Ministério da Saúde
Margareth Menezes – Ministério da Cultura
Ana Moser – Ministério do Esporte
Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura
Camilo Santana – Ministério da Educação
Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia
André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura
Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Simone Tebet – Ministério do Planejamento
Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Carlos Lupi – Ministério da Previdência
Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais
Daniela Carneiro – Ministério do Turismo
Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos
Margareth Menezes – Ministério da Cultura
Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos
Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
Juscelino Filho – Ministério das Comunicações
Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego
Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República
Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)
Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)
Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.
No último compromisso oficial da posse, o presidente recebeu convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.
(Com informações da Agência Brasil)
- Matéria atualizada às 9h40.
