O vereador Milton Néris (PDT) acusa a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) de tentar desconstruir a imagem da Câmara de Palmas em manifestações à imprensa, sendo a última ofensiva sendo feita por meio da cobrança da tramitação da Medida Provisória que cria mais cargos de enfermeiros e técnicos de enfermagem [MP 04 de 2020] para atuar no combate à Covid-19. À Coluna do CT, o pedetista questionou a urgência e emergência alegada pelo Paço em relação a matéria.
MP já tem força de Lei
Editada em março, a MP 04 de 2020 cria mais 40 vagas para o cargo de enfermeiro e outras 70 para técnicos de enfermagem, além de extinguir a função de auxiliar de serviços gerais. Entretanto, Milton Néris contesta a necessidade de celeridade alegada pela prefeita. Isto porque até o momento foram contratados 22 dos 70 técnicos e 17 dos 40 enfermeiros. “A MP já tem efeito de Lei, o que a impede de usá-lo? Qual a urgência?”, indaga o parlamentar, que lembra que a medida só vence no dia 28 de agosto. “Já devia ter contratado”, emenda.
Não tem MP vencida
Néris afirma que o Paço tenta pôr a população contra a Casa de Leis para não ter que apresentar os dados em relação aos gatos no combate à Covid-19. “A prefeita está tentando, em uma cortina de fumaça, inverter o papel. Ao invés de prestar contas, tenta confundir a opinião pública fazendo ilações que não são verídicas. Não há objeção, não tem Medida Provisória vencida”, garante. O vereador aproveita para ressaltar a resistência do secretário da Saúde, Daniel Zemuner, em falar com o Parlamento. “Daqueles que tem o dever constitucional de fiscalizar, está fugindo”, dispara. A oposição já se movimenta para convocá-lo.
Pano de fundo
Conforme Milton Néris, o pedido de celeridade de votação tem como “pano de fundo” a Medida Provisória 02 de 2020, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, também prevendo a equiparação dos salários dos presidentes de agências e autarquias com os dos secretários. O vereador diz que o impacto será de R$ 500 mil por ano. “Em um período de dificuldade quer onerar esta máquina. Este é o pano de fundo, a cortina de fumaça. O intuito é simplesmente garantir mais dinheiro para os membros do alto clero. Eu não tenho interesse nenhum em discutir o assunto neste momento de crise. Tem que ser rejeitada”, defende.
