Decisão do dia 25 de julho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um inquérito instaurado contra o governador Mauro Carlesse (DEM) para apurar a prática de peculato no âmbito da Operação Catarse. A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) também é citada, mas vai continuar alvo do processo que vai passar a correr no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Caso
O inquérito investiga a prática de peculato na suposta contratação de servidora fantasma – de iniciais M. S. F. S. – pela Secretaria-Geral do Estado do Tocantins em 2018 como forma indireta de pagamento pelos trabalhos prestados na campanha eleitoral de Carlesse e Valderez.
Manifestação do MPF
A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho atende à uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia pediu o arquivamento do feito contra o governador Mauro Carlesse por entender que “não foram encontrados elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento das investigações”.
Autos ao TJTO
Sendo Carlesse o único dos alvos com prerrogativa de foro e diante da decisão de arquivar o feito contra ele, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou o encaminhamento dos autos ao TJTO para prosseguimento das investigações em relação aos demais investigados.
