Em material distribuído à imprensa pela Secretaria Estadual da Comunicação (Secom) para marcar os 32 anos do Tocantins, comemorados nesta segunda-feira, 5, o governador Mauro Carlesse (DEM) defendeu que o fato de o Estado ter ficado sete anos fora do limite prudencial “é muita coisa”. Para ele, esse cenário “definitivamente afugentava qualquer investidor” e “não dava nenhuma perspectiva de dias melhores para a população”. “Então, a gente tomou medidas consideradas austeras, mas que trouxeram resultado e recuperamos a credibilidade do Estado diante dos investidores, das instituições financeiras e do governo federal para recebimento de recursos”, afirmou Carlesse.
Histórico da irresponsabilidade fiscal
A curva do comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha deu um “boom” de 35,7% em 2003 para incríveis 44,7% em 2006. Nesse período, o Tocantins estourou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (de até 44,1%) e nunca mais havia conseguido voltar a patamares inferiores. Só Estado só avançou o sinal rumo ao abismo, como locomotiva desgovernada: em 2010 ultrapassou o limite prudencial (de até 46,55%) ao fechar o governo Carlos Gaguim em 47,7% e depois, no final do governo Sandoval Cardoso, em 2014, atropelou o limite legal (de até 49%), com 50,9%. Continuou a extrapolar e encerrou o terceiro governo Marcelo Miranda, em março de 2018, com 58% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha.
Medidas de reenquadramento
Em 2018, Carlesse ergueu a bandeira do equilíbrio fiscal e logo após as eleições daquele ano avisava que faria o reenquadramento do Estado. Para isso, a solução foi cortar gastos e melhorar a arrecadação. A Secom lembrou em seu material que, entre as medidas adotadas para o enxugamento das contas, estava a redução do número de servidores contratados e comissionados, das despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do governo.
Dentro do limite legal
Com isso, já no segundo quadrimestre de 2019, após sete anos fora dos limites permitidos pela legislação, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, mais de 10% a menos que o mesmo período de 2018, ficando abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF.
Abaixo do limite prudencial
Na quarta-feira, 30, o Diário Oficial do Estado trouxe a informação de que o governo fechou o segundo quadrimestre deste ano — ainda que graças aos recursos recebidos do governo federal para o combate à Covid-19 — com um índice de 42,14% em relação a despesas com pessoal, ou seja, abaixo do teto do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida.
Retomando obras
Com as contas em equilíbrio, o governo disse que pôde retomar obras estruturantes e voltar a honrar seus compromissos. “Voltamos a pagar o servidor no dia 1º de cada mês e algumas vezes até adiantado; retomamos obras fundamentais na área da saúde como o Hospital Geral de Gurupi, da ponte de Porto Nacional, obras de escolas, recuperação da malha viária, duplicação de rodovias. Com isso, o Estado voltou a gerar emprego e renda para a população. Hoje, vivemos uma nova realidade que atrai olhares de grandes empresas e investidores”, comemorou o governador.
Cenário promissor
No aniversário dos 32 anos do Tocantins, Carlesse se disse grato ao povo tocantinense e assegurou que “novos projetos estão por vir”. “São 32 anos de muitas conquistas, alguns dissabores, é verdade. Mas é importante que o povo tocantinense saiba que estamos num cenário promissor. Vamos colocar em prática muitos projetos”, avisou.
Em busca de parcerias
Ele lembrou que está em busca de novas parcerias públicas e com a iniciativa privada, “pois sozinho, o Estado não dá conta de gerar o desenvolvimento que a população anseia”. “Nosso potencial é enorme, e tenho certeza que, em breve, teremos mais oportunidades de negócios e de trabalho para o cidadão, e consequentemente, mais qualidade de vida. Para que nenhum tocantinense pense em ir embora, em busca de dias melhores, porque aqui ele vai vislumbrar a terra ideal para realizar seus sonhos”, assegurou.
