A Prefeitura de Palmas lançou na manhã dessa quarta-feira, 29, o processo licitatório para a execução de obras do financiamento do município junto à da Corporação Andina de Fomento (CAF). Só a primeira etapa serão R$ 128 milhões de investimento. Para licitar os projetos, o município recorreu à uma comissão especial de licitação e não a permanente. Entretanto, o grupo é formado somente por servidores e é subordinado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
De acordo com o Paço, a Comissão Especial de Licitações que vai atuar no Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro, funcionará pelo período de um ano, com com possibilidade de ter seu prazo de vigência prorrogado por igual período. O colegiado ainda é auxiliado pela Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp).
A Prefeitura de Palmas ainda destaca que toda a comissão de licitação é formada por servidores municipais. Compõem o grupo: Antônio Luiz Cardozo Brito, como presidente; Enéas Ribeiro Neto como 1º membro; Antônio Félix Barroso de Melo, no cargo de 2º membro; Renato Arruda Martins, como 3º membro e Rafaela Lara Vaz, ocupa a posição de 4º membro.
O Decreto que instituiu a Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro, foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de janeiro.
Leia o esclarecimento da Prefeitura de Palmas:
“A Prefeitura esclarece que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Palmas de 16 de janeiro de 2019, o decreto nº 1.680, que cria a Comissão Especial de Licitações que vai atuar no Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro, onde serão investidos os recursos provenientes do contrato de financiamento firmado com o Banco de Desenvolvimento da América Latina/ Corporação Andina de Fomento (CAF).
Esclarecemos que o decreto estipula que a Comissão Especial de Licitações seja subordinada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e funcionará pelo período de 1 (um) ano, podendo ter seu prazo de vigência prorrogado por igual período pela Administração Pública.
Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), atuam como auxiliares técnicos em suas respectivas áreas de competência junta a esta comissão.
Ressaltamos que não houve contratação, a comissão é formada por servidores do município, sendo o servidor Antônio Luiz Cardozo Brito, como presidente; Enéas Ribeiro Neto como 1º membro; Antônio Félix Barroso de Melo, no cargo de 2º membro; Renato Arruda Martins, como 3º membro e Rafaela Lara Vaz, ocupa a posição de 4º membro.”
