O presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização (CFT) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Olyntho Neto (Republicanos) avocou na tarde desta quarta-feira, 24, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) pelo 3º ano seguido. O deputado foi o responsável pelos textos de 2024 e 2025. “A CFT é responsável por avaliar, ajustar e dar o aval técnico-político para que a LDO possa ser votada pelo plenário. Então, recebido o projeto enviado pelo Executivo e nomeado o relator, nós daremos, agora, início às discussões, buscando aperfeiçoar o texto legal, sempre tendo como maior referência o interesse da população tocantinense”, explicou.
BASE DO ORÇAMENTO DO ESTADO
Olyntho Neto lembra que a LDO é a norma que determina, com base no Plano Plurianual (PPA), como deverá ser feita a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Um dos mais importantes regramentos do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Diretrizes define as metas, os gastos prioritários, quanto o governo deve investir, economizar e os limites de despesas de cada um dos poderes constituídos. Dito de forma simplificada, ela é como um mapa que mostra o caminho que o Executivo terá que seguir com o dinheiro público no próximo ano”, destacou.
ABERTURA DO PRAZO PARA EMENDAS
Segundo o relator, o próximo passo é a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao projeto. “Todos os 24 deputados estaduais terão a oportunidade de contribuir com sugestões de alteração ou inclusão de pontos no projeto de lei. O prazo será aberto nesta quinta-feira, 25, e encerrará no dia 6 de outubro. Finalizada esta etapa, nós teremos 15 dias para emitir o parecer sobre o PLDO. Somente após a aprovação na Finanças, única comissão onde a proposta tramita, é que a matéria será encaminhada para votação pelo plenário da nossa Casa de Leis”, concluiu Olyntho.
TEXTO
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 está projetado em R$ 78,3 bilhões, um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o próximo ano é de cerca de R$ 15,8 bilhões. Entre as metas previstas no PLDO estão obras e ações importantes, entre elas a conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi; a construção do Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e a ampliação do prédio da instituição em Paraíso; a realização de novos concursos públicos para as polícias Civil e Penal; a duplicação das TOs 222 e 080; e a implantação de quatro unidades do PRONTO nas cidades de Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.
