A Assembleia Legislativa aprovou ainda na noite de quarta-feira, 10, o Orçamento do Estado. A sessão aconteceu à noite, logo após a formação das três principais comissões da Casa de Leis. O Tocantins estima R$ 10.911.623.726,00 em receitas e despesas para 2021. São R$ 7.167.566.857,00 de recursos ordinários do Tesouro e R$ 3.744.056.869,00 de outros fontes
Executivo
Conforme o parecer aprovado pelos deputados estaduais de forma unânime no Plenário, o Executivo ficou com R$ 9.447.496.963,00 do total, sendo cerca R$ 4,4 bilhões para a administração direta e R$ 4,9 bilhões para a indireta.
Cancelamento de parte do Orçamento dos demais Poderes
Após pedido de vistas do líder do governo na Assembleia, Ivory de Lira (PCdoB), 7,3% do orçamento previsto para os demais Poderes foi cancelado. Em material da Casa de Leis, o deputado afirma que a redução permitiu reservar R$ 100,2 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Foram anulados R$ 19.232.970,00 da Assembleia, R$ 10.476.824,00 do Tribunal de Contas, R$ 42.903.079,00 do Judiciário, R$ 16.027.338,00 da Procuradoria-Geral de Justiça e R$ 11.312.852,00 da Defensoria. Veja abaixo como ficou o Orçamento de cada ente após a frustração de repasse.
Remanejamento
O governador Mauro Carlesse (DEM) conseguiu a permissão para abrir créditos suplementares em até 30% do Orçamento. O percentual sugerido no projeto original foi mantido no relatório da LOA.
