Já está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Gurupi o Projeto de Lei Orçamentária para 2019, de iniciativa do Executivo Municipal. Instrumento de planejamento público, por meio do qual são previstas as receitas e fixadas às despesas, de acordo com as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e no Plano Plurianual, o orçamento para 2019 tem um montante previsto de R$ 380.437.206,54.
A Prefeitura de Gurupi garante que para a estimativa da receita foi realizado um estudo técnico que teve como referência o comportamento da arrecadação municipal nos últimos anos, mediante a metodologia e a memória de cálculo constante do Anexo à Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2019.
A despesa foi classificada em institucional, funcional e por natureza, tendo por base, segundo a Prefeitura, a realidade municipal, cuja proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, “representa uma visão clara e real da despesa que o Poder Público Municipal tem com a manutenção da estrutura administrativa, educação, social, saúde e os demais investimentos em obras e serviços públicos de interesse local”.
Operações de crédito
O Projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito por meio de emissão de títulos públicos, ou de empréstimos internos e externos com organismos nacionais e internacionais, dentro dos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal. Em garantia ao empréstimo a serem contratados com organismos nacionais, fica autorizada a vinculação de cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Divisão orçamentária
Na divisão do bolo orçamentário, a Fundação e Centro Universitário Unirg levarão a maior fatia. Serão R$ 88.383.938,40 para o ensino superior. Depois vem a Secretaria Municipal de Educação com R$ 69.770.177,67, seguida pela Infraestrutura (R$ 67.721.746,14 e o Fundo Municipal de Saúde (R$ 51.892.691,39).
O orçamento para a Câmara Municipal de Gurupi será de R$ 8.288.853,94. A novidade é a destinação de R$ 500.000,00 para o Fundo da Câmara Municipal, que visa assegurar recursos para a construção da sede própria do Legislativo gurupiense.
Para as despesas com o gabinete do prefeito, estão previstos R$ 8.210.432,46. Já a Secretaria Municipal da Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente terá a seu dispor R$ 12.958.469,20, enquanto a Secretaria de Comunicação deverá contar com R$ 3.269.174,28, e o Ipasgu, com R$ 9.455.177,50.
Após passar pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei será votado em plenário. (Com informações ascom Câmara de Gurupi)
