O Palácio Araguaia publica no Diário Oficial desta sexta-feira, 1º, as Medidas Provisórias que tratam da reforma administrativa do Estado. Conforme previamente anunciado, o Executivo passa a ter apenas 11 secretarias e ainda estabelece uma série medidas de contenção de despesas. Em coletiva de imprensa, secretários ainda apresentaram os próximos passos da administração. Entre as providências estão manutenção da folha abaixo dos R$ 300 milhões, a suspensão do pagamento de progressões e gratificações e a discussão de alterações de Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) e o Estatuto Funcional.
Em relação ao congelamento das progressões, o governo esclarece que o planejamento de 30 meses pode chegar a ser revisto, mas isto andará proporcionalmente com a saúde financeira do Tocantins. A discussão da revisão de PCCs com os sindicatos representantes do funcionalismo terá prazo de 180 dias. Já a manutenção da folha abaixo dos R$ 300 milhões é um objetivo permanente, e aliado às medidas para aumentar a arrecadação visam o enquadramento do Estado na LRF.
Em apresentação sobre as contas, o titular da Secretaria da Administração (Secad), Edson Cabral, alertou para a necessidade de alterar o rumo financeiro adotado pelo Estado. Segundo o gestor, de 2007 a 2018, as despesas com pessoal cresceram 488%, enquanto as receitas próprias do Executivo saltou apenas 281%.
Com as medidas de contenção e a reforma administrativa, o Estado pretende enquadrar-se no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) – ainda este ano. A longo prazo, o Executivo espera estar dentro do limite prudencial – que é abaixo de 46,55% da RCL – até o terceiro quadrimestre de 2020. A projeção foi feita pelo secretário da Fazenda e Planejamento do Tocantins, Sandro Henrique Armando.
Além destes destaques, o governo estadual ainda projetou o recadastramento presencial do funcionalismo, o dimensionamento de pessoal por órgão e de funções e atividades que serão terceirizadas. O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) também pode passar por alterações. O Executivo estuda ajustes nos percentuais de contribuições patronais.
A redução de custeio voltou à pauta do Executivo. O Estado quer reduzir contratos de aluguel e agrupar unidades, reduzir carros locados, monitorar transporte e uso de combustível, suspender contratos de consultorias, além de buscar a diminuição das contas de água, luz, viagens e diárias, e tentar renegociar contratos com fornecedores.
Estrutura
Com apenas 11 secretarias, a estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%, medida que já foi anunciada no primeiro dia do mandato. Conforme também já antecipado, a projeção é que a economia gire em torno de R$ 500 milhões por ano.
Confira abaixo como fica a nova estrutura do governo:
