O deputado estadual Paulo Mourão (PT) apresentou requerimento nesta quarta-feira, 31, para solicitar a convocação do secretário estadual da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, para prestar esclarecimentos em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na Assembleia Legislativa. O petista aponta contradição no texto.
Após analisar o documento, Paulo Mourão disse ter observado que a LDO de 2019 prevê um crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins, passando de 2,5% para 3%, em relação ao ano passado. Entretanto, ao mesmo tempo, a matéria projeta arrecadação inferior de R$ 400 milhões ao que foi previsto em 2018.
Igeprev
Paulo Mourão também destacou que a LDO não informa o montante da dívida líquida consolidada do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), que fechou 2017 com déficit de aproximadamente R$ 30 bilhões. Por outro lado, enquanto a LDO de 2018, prevê que a partir de 2039 o resultado previdenciário seria de R$ 55,5 milhões negativos, a LDO de 2019 prevê que a partir de 2039 o resultado previdenciário será de R$ 54,4 milhões positivos.
“De um ano para outro tem uma diferença de R$ 100 milhões. Que matemática é essa? Não podemos aprovar a LDO com esse tipo de equívoco”, sustentou. Por conta disso, o requerimento também pede a convocação do presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, a fim de esclarecer esses pontos da lei.
Cultura
Paulo Mourão voltou a falar das eleições presidenciais e também lembrou que na segunda-feira, 5, se celebra o Dia da Cultura e que para comemorar a data, o governo do Estado remanejou R$ 4, 9 milhões do fundo cultural para ações nas unidades do sistema penitenciário. “Comemorou de forma lamentável, o governo não valoriza a cultura”, disparou.
- Matéria atualizada às 11h43
