Segundo secretário da Mesa Diretora e também auditor fiscal, portanto, representante das categorias beneficiadas, o deputado estadual Nilton Franco (MDB) disse ao CT que recebeu como uma “surpresa desagradável” a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PCE) que alterava o subteto do funcionalismo. “Nós lamentamos e repudiamos a atitude da Assembleia, na pessoa da presidente Luana [Ribeiro, PSDB], pela forma desesperada de pautar e rejeitar a PEC 002, porque tínhamos um acordo verbal com a presidente e os representantes das categorias de que a PEC só iria ser pautada juntamente com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], provavelmente na próxima semana”, disse.
Para ele, a decisão da AL de ter antecipado a votação, “mostra uma total dependência do Poder Legislativo”. “Deveria ser o contrário. É um Poder constituído por 24 deputados, e tínhamos que mostrar nossa total independência. E isso não está acontecendo”, lamentou Nilton. “Não respeitaram minha ausência, não me respeitaram como membro da Mesa Diretora, nem tão pouco o Regimento da Casa, que é bem claro e assegura que o autor da PEC pode pedir a retirada de pauta.”
Ele disse ter oficializado por escrito e entregue o documento nas mãos da presidente, além de ter protocolado o requerimento para que a matéria fosse retirada da pauta de quarta-feira, 31. “Não tive a oportunidade de fazer a defesa em prol da PEC como deveria ter feito. Achei uma falta muito grande de respeito com a minha pessoa, até como membro da Mesa Diretora, e com as categorias todas envolvidas.”
Nilton disse que tentou nas duas últimas semanas marcar uma reunião com o governador Mauro Carlesse (PHS) e os representantes das categorias, “para que ficasse bem clara essa situação da PEC, antes de sua votação”. Mas, afirmou, a reunião não ocorreu.
Ainda conforme o parlamentar, foi feito um acordo com Carlesse, quando ele ainda era presidente da AL, depois, com ele no mandato, foram realizadas várias reuniões, com o governador, deputados e as categorias — auditores fiscais, médicos, coronéis e delegados de Polícia. “E ele [Carlesse] assegurou que iria resolver isso no momento oportuno. E ficamos confiados. Isso antes das eleições. Mas não foi feito, e eu lamento muito, como autor da PEC e deputado estadual”, afirmou Nilton.
Para o deputado, a PEC “é moral, constitucional e legal”. “Tenho que parabenizar as categorias, formadas por pioneiros que há quase 30 anos fazem um belíssimo trabalho pelo Estado. Passaram um ano nessa peregrinação, indo para a AL em busca de um direito líquido e certo”, defendeu.
Ele afirmou que essas categorias não podem ficar “totalmente dependentes do salário do governador”. “Porque sabemos que o governador não depende desse salário para sobreviver. Isso é meramente uma formalidade”, argumentou.
O deputado ilustrou afirmando que pode entrar “qualquer governador ou até o governador que está aí e simplesmente reduzir o seu salário, como fez Siqueira Campos”. Com isso, todos que recebem como o governador teriam seus salários rebaixados. “A luta não acabou. Estaremos sempre juntos e continuarei lutando por todos os funcionários públicos deste Estado”, assegurou.
Nilton contou que vai marcar uma reunião com os representantes de todas as categorias para decidir o melhor caminho a partir de agora.
