O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se manifestou após divulgação do parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela exclusão da legenda e do PTB da “Frente Alternativa”, encabeçada pelo candidato a governador Márlon Reis (Rede). Assinada pelo presidente Nésio Fernandes, a nota do PCdoB do Tocantins reforça a legalidade dos atos partidários e aponta que “divergência” entre as oposições fortalece o Palácio Araguaia.
A Frente Alternativa foi alvo de pedido de impugnação da coligação majoritária “A Verdadeira Mudança” e da proporcional “Renova Tocantins”. O argumento é de que PCdoB e PTB teriam ingressado na chapa de Márlon Reis depois de encerrados os prazos de convenções por meio de alterações nas atas partidárias. O MPE acompanhou, em parte, este entendimento. Na nota, os comunistas negam qualquer irregularidade nas composições.
“As decisões foram tomadas de acordo a coerência política que nos caracteriza, respeito irrestrito a normas e prazos da Justiça Eleitoral, do Estatuto e Resolução Eleitoral do PCdoB”, garante o partido. Os comunistas ainda destacam o caráter “opinativo” do parecer MPE para afirmar que “a eleição segue normal”. Aguardamos com respeito a decisão do Pleno do TRE [Tribunal Regional Eleitoral]”, anota a legenda.
Falso testemunho e festejo do Palácio Araguaia
O PCdoB ainda indica que reagirá ao que disse ser “falso testemunho” de ex-filiados e ex-aliados, acionando-os judicialmente. “Em procedimento próprio e em momento oportuno a responsabilidade judicial de todo falso testemunho e toda infração ao Código de Ética da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], do Código Civil e do Código Penal serão discutidos na Justiça”, discorreu o partido.
Politicamente, a avaliação dos comunistas é que este embate entre oposições só beneficia o grupo governista. “O Palácio do Araguaia festeja toda divergência e litígio entre os campos da oposição”, sintetiza o PCdoB, que finaliza assegurando que irá “até as últimas consequências e instâncias” para provar a “legalidade e justeza” dos atos partidários e para “responsabilizar todas graves infrações” da coligação “A Verdadeira Mudança”.
Entenda
As coligações “A Verdadeira Mudança” e “Renova Tocantins”, ambas ligadas ao candidato a governador do PSB, Carlos Amastha, ingressaram no dia 21 de agosto com um pedido de impugnação contra a chapa de Márlon Reis (Rede), “Frente Alternativa”, por suposta fraude nas atas dos partidos que compõem a base do candidato do Rede Sustentabilidade. O argumento é de que documentos foram alterados para indicar o ingresso de PCdoB e PTB ocorreu tempestivamente, ou seja, no dia 5 de agosto.
Oito dias depois a “Frente Alternativa” apresentou a contestação. O documento do dia 29 de agosto defende que os adversários não possuem legitimidade para apresentar a representação, reforçou a legalidade das atas das siglas que compõem a chapa e disse ter havido “má-fé” na medida da coligação “A Verdadeira Mudança” e “Renova Tocantins”. O grupo de Márlon Reis sustentou ser “frágil” o conjunto probatório apresentado e chegou a ironizar a breve desistência da candidatura de Carlos Amastha, que foi usada como prova: “Digna de registro da interpretação de um grande ator”.
Apesar da contestação, o MPE acatou parcialmente o pedido de impugnação para defender a exclusão do PCdoB e do PTB da “Frente Alternativa”, e não o indeferimento do registro de toda a Frente Alternativa, como queria o grupo do Carlos Amastha.
PTB e PCdoB eram fiéis aliados de Carlos Amastha e tudo indicava a manutenção do grupo para esta eleição, entretanto, ao impor chapa única para a disputa de vagas na Assembleia Legislativa mirando o ingresso do MDB e outras siglas, o pessebista acabou perdendo os dois partidos.
Leia abaixo a íntegra da nota do PCdoB:
“NOTA DA PRESIDÊNCIA DO PCdoB-TO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MPE-TO
- As decisões do PCdoB foram tomadas de acordo a coerência política que nos caracteriza, respeito irrestrito a normas e prazos da justiça eleitoral, do Estatuto e Resolução Eleitoral do PCdoB.
- A eleição segue normal, aguardaremos com respeito a decisão do Pleno do TRE. Cabe ao MPE-TO somente opinar no processo, não representando com isso o posicionamento da Justiça que somente será externada com o julgamento do processo que ocorrerá em breve.
- Em procedimento próprio e em momento oportuno a responsabilidade judicial de todo falso testemunho dado por ex-filiados, ex-aliados e toda infração ao Código de Ética da OAB, do Código Civil e do Código Penal serão discutidos na justiça.
- O Palácio do Araguaia festeja toda divergência e litígio entre os campos da oposição.
- O PCdoB irá até as últimas consequências e instâncias para provar a legalidade e justeza dos nossos atos e para responsabilizar todas graves infrações cometidas por atores da Coligação Amastha 40.
Palmas, 9 de setembro de 2018.
Nésio Fernandes de Medeiros Junior
Presidente do PCdoB no Tocantins
Membro do Comitê Central do PCdoB”
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