O Palácio Araguaia apresentou à Assembleia Legislativa (Aleto) nesta quarta-feira, 7, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo estadual. O texto aumenta o tempo de contribuição e limita o teto da aposentadoria. Sindicatos representantes dos servidores públicos já protestam.
MAIS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E TETO DO INSS
Pela proposta do governo, o teto das aposentadorias passa a ser limitado ao máximo pago via Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), cerca de R$ 7 mil. Além disso, o servidor que atualmente se aposenta com 60 anos, terá que aguardar até os 65 anos caso a PEC seja aprovada. Para as mulheres, a idade subirá de 55 para 62 anos. As pessoas com deficiência não terão mais regras específicas para cada dificuldade, passando a se aposentar todas com 57.
REDUZIR O MÁXIMO POSSÍVEL QUALQUER PREJUÍZO
O presidente da Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, esteve na Aleto nesta quarta-feira, 7, para conversar com os deputados e mostrar a contrariedade ao texto, recebendo a garantia de Ricardo Ayres (Republicanos) a matéria receberá uma “análise detalhada” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Essa PEC é nociva para os servidores. Nós temos que trabalhar ao máximo para que esse texto não chegue ao Plenário. Sabemos que o governo goza de ampla maioria na Assembleia, então a tarefa é bem dura. Temos que arquivar o texto e a ideia, se possível. Caso não consigamos, temos que melhorar a redação para reduzir o máximo possível qualquer prejuízo”, avaliou o sindicalista.
