A Justiça Eleitoral acolheu parcialmente no sábado, 1º, uma representação da coligação “A Verdadeira Mudança” para impedir a divulgação, em parte, de uma pesquisa de intenção de voto realizada quarta, 29, e quinta-feira, 30, pela Real Time Big Data Gestão de Dados. A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar Márcio Gonçalves Moreira.
Encabeçada por Carlos Amastha (PSB), “A Verdadeira Mudança” afirma ter sido possível identificar “inúmeras irregularidades” que “comprometem a veracidade e seriedade dos dados divulgados e impossibilitam a fiscalização quanto à regularidade na coleta das informações”. Um dos principais questionamentos da representação é em relação ao cenário para o segundo turno apresentado na pesquisa.
A Real Time trabalhou apenas com dois cenários para o segundo turno e, em ambos, o governador e candidato à reeleição Mauro Carlesse (PHS) figura entre as opções, uma vez contra Carlos Amastha e outra contra Marlon Reis (Rede). “A Verdadeira Mudança” argumenta que, para não gerar desigualdade, a pergunta deveria ter sido disposta de forma a se fazer um rodízio entre os candidatos, utilizando o mesmo critério para todos.
Para conceder parcialmente a liminar, Márcio Gonçalves Moreira leva em consideração o artigo 3º da Resolução 23.549 de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dispositivo exige que todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas. “O qual não faz qualquer ressalva quanto ao possível segundo turno”, comenta ainda o magistrado.
Entretanto, o juiz concedeu parcialmente a tutela de urgência requerida pela coligação “A Verdadeira Mudança”. A decisão permitiu a divulgação da pesquisa da Real Time Big Data, mas sem apresentar os resultados obtidos nos cenários referentes ao segundo turno. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 53.205,00.
