A Operação Catilinárias deflagrada na manhã desta quinta-feira, 19, pela Polícia Federal (PF), investiga irregularidades em contratos de transporte escolar executados em Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá. São 73 mandados de busca e apreensão, além de 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 agentes e de 11 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o G1, um dos mandados de busca está sendo cumprido na casa do ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PL), que é pré-candidato ao governo do Tocantins.
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Colaboração premiada
As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 no âmbito do 4º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores teriam constatado indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados. No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar destes nove municípios teria desviado, entre 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).
Propina a ex-prefeitos e ex-secretários
Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários. A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. Entre os crimes praticados estão: fraude à licitação, desvio de recursos públicos, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro. As penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.
Batismo
Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”
