A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária a queixa-crime apresentada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) contra o deputado federal Vicentinho Júnior (PL). O democrata afirma que o parlamentar cometeu crimes de calúnia e difamação após gravar vídeo com acusações contra o Executivo e divulgar nas redes sociais. O parecer do dia 24 de setembro argumenta que o congressista “agiu sob a proteção da imunidade” prevista no artigo 53º da Constituição para parlamentares.
Pouco importa o meio escolhido
Na avaliação do então procurador-geral, Alcides Martins, é irrelevante o meio o qual foi repercutida a opinião do deputado. “Uma vez presente a conexão da manifestação do congressista com o exercício do mandato parlamentar, pouco importa o veículo de comunicação escolhido e o lugar que as palavras e declarações foram proferidas, encontrando-se, portanto, acobertadas pela imunidade parlamentar”, resumiu o membro do Ministério Público Federal (MPF).
QG da Corrupção
No vídeo mencionado pelo governador na queixa-crime, Vicentinho Júnior criticava o fim da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), assunto que recentemente foi tema de audiência pública presidida pelo liberal. “Ele não cansa de perseguir delegados, policiais civis, que vem combatendo os seus [Mauro Carlesse] atos, da quadrilha que ele instalou no Palácio Araguaia. A casa do governo, do povo do Tocantins, virou um verdadeiro QG [Quartel General] da corrupção do Estado”, diz nas imagens.