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PL de Gaguim aprovado na Comissão de Saúde Câmara permite convênios entre SUS e entidades privadas que atendem idosos

Redação por Redação
09/07/2024 às 9:27
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore: PL 11040/2018 é Aprovado na CCJC

Deputado federal Carlos Gaguim (Foto: Divulgação)

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Mais um projeto do deputado federal Carlos Gaguim (UB) foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 761/2015 visa adicionar o inciso VI ao § 1° do art. 15° da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, para permitir convênios entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades privadas específicas.

A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (UB-CE), defendeu a aprovação da proposta com um novo texto substitutivo, que corrige aspectos de técnica legislativa. Segundo Fernanda, a exigência de que as entidades privadas de atendimento ambulatorial ao idoso deveriam ter registro de utilidade pública perdeu o sentido após a publicação da Lei 13.204/15.

De acordo com a legislação brasileira, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar por meio de contratos ou convênios, conforme estabelecido pela Lei 8.080/90. O projeto de Carlos Gaguim reforça essa possibilidade, visando melhorar o atendimento ambulatorial para a população idosa.

ANÚNCIO

O próximo passo para o Projeto de Lei 761/2015 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde será novamente avaliado antes de ser eventualmente sancionado.

Para Gaguim, a aprovação na Comissão de Saúde representa um avanço significativo para a proposta, que busca ampliar e melhorar os serviços de saúde prestados aos idosos, um segmento crescente e que necessita de cuidados especiais.

Tags: Carlos GaguimPolítica
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