Projeto de Lei de autoria da presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), propõe o estabelecimento de multa de R$ 4 mil a R$ 20 mil a quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na Capital. O texto foi apresentado ainda em fevereiro e tramita entre as comissões permanentes. Proposta semelhante foi apresentada no âmbito estadual pelo deputado Júnior Geo (Pros).
Outras punições
O texto também determina outras penalidades, como a proibição de incentivos fiscais por parte do município, a proibição do ingresso em cargos públicos pelo prazo de 2 anos e ainda a perda do direito à segunda dose, em caso de descumprimento da primeira aplicação.
Sanções a servidores
A proposta ainda sugere que servidores responsáveis por procederem com o descumprindo a ordem prioritária de vacinação percam imediatamente o cargo público.
Leia a íntegra da propositura:
