O Podemos apresentou embargos de declaração contra a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de permitir a desfiliação do deputado estadual Júnior Geo sem prejuízos ao mandato. Pré-candidato a prefeito de Palmas, o político viu-se filiado à sigla após o Partido Social Cristão (PSC) ter sido incorporado em junho de 2023. A agremiação já tem o nome do ex-senador Eduardo Siqueira Campos (Podemos) para o Paço da Capital.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
Os embargos do Podemos questionam a decisão da Corte de indeferir a inquirição de testemunhas sobre a possível mudança substancial do programa partidário para fins de configuração de justa causa. Os magistrados teriam levado em consideração apenas os estatutos das siglas. “O indeferimento da prova testemunhal acarreta cerceamento ao direito de defesa, posto que a oitiva de testemunhas seria primordial para o equacionamento da lide, julgando o caso somente com as provas trazidas pelo embargado”, resume o recurso.
PODEMOS DEVE IR AO TSE
Em conversa com a Coluna do CT, o advogado do Podemos, Juvenal Klayber, projeta que os embargos devem ser apreciados na semana de julgamentos do dia 15 deste mês. Em caso de negativa, o Tribunal Superior Eleitoral será acionado, garantiu ainda.
