O governador Mauro Carlesse (PHS) recebeu os chefes de Poderes no Palácio Araguaia na tarde desta quarta-feira, 28, para discutir a crise fiscal do Estado. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, disse que será formatada uma minuta de um conselho entre os chefes de Poderes. Na terça-feira, 4, eles voltarão a se reunir e terão como pauta a busca de medidas para o equilíbrio fiscal do Estado.
Contudo, conforme o CT apurou, o Tribunal de Justiça não se comprometeu a retirar a ação ordinária em que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) o repasse de restos a pagar do duodécimo do Judiciário de 2018, no valor de R$ 119.796.263,98.
Segundo fontes do CT que participaram da reunião, o presidente do TJ, desembargador Eurípedes Lamounier, apenas se limitou a dizer que não pediu o bloqueio das contas do Estado. De toda forma, se o ministro Luiz Fux, relator da ação, determinar o pagamento, possivelmente, dará um prazo exíguo para a transferência dos valores. Ou seja, o fato de o TJ não ter pedido o bloqueio pouco vai aliviar para o Palácio, no caso de uma decisão favorável do STF ao Judiciário tocantinense.
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De toda forma, o secretário Rolf Vidal avaliou que a iniciativa de reunir todos os chefes de Poderes e instituições “demonstra a boa vontade e a boa-fé” do governo do Estado “em buscar soluções e eficiência para a máquina pública, melhorar os índices do Estado e, automaticamente, evitar que o Tocantins enfrente efeitos provocados pela crise fiscal, a exemplo de Estados tradicionais”. “Então esse convite significa o empoderamento com vistas à busca de soluções para o reequilíbrio fiscal do Estado, com segurança jurídica e respeito a todos os poderes constituídos”, definiu Vidal.
O governador Mauro Carlesse disse que “o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo, para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida”. “O Estado passa por dificuldades e o que pretendemos é passar essa responsabilidade para todos, esse é o meu modo de governar, para que todos tenham os mesmos compromissos com a redução de despesas”, disse Carlesse.
Segundo ele, na reunião foram discutidos ainda os problemas da Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros. Ele avaliou que todos os pontos levantados serão importantes para que seja formatada “uma gestão em conjunto”. “Todos atenderam o nosso chamamento, se colocaram à disposição e é isso que a gente quer, um governo aberto que, junto com os Poderes, venha melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou o governador.
Para o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a reunião foi “bastante proveitosa e oportuna” por parte do governador Mauro Carlesse, que entendeu envolver todos os demais Poderes e instituições para discutir “um problema tão complexo”, que é a crise fiscal pela qual passa o Tocantins. “No Estado, todos nós participamos e nos afligimos com o problema orçamentário e financeiro porque passa o Estado e, cada Poder e instituição tem uma ideia, então, vamos sentar e discutir isso coletivamente, afinal de contas, todos nós estamos no mesmo barco e devemos remar unidos em prol do desenvolvimento do Estado”, sustentou.
Participaram da reunião o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier; presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro; procurador-geral de Justiça, José Omar de almeida Júnior; defensor público-geral, Murilo da Costa; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes; além de secretários de Estado e outros auxiliares do governo. (Com informações da Secom TO)
