O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no dias 6 e 9 de maio o resultado das inspeções dos exercícios financeiros de 2017 e 2018 da Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus, respectivamente. A cidade é gerida por Yaporan da Fonseca Milhomem (PV), que ficou afastado do Paço por uma semana em abril justamente por não apresentar os balancetes destes períodos. Ambos os relatórios divulgados neste mês apontaram uma série de irregularidades e ilegalidades.
Os documentos assinados pelo auditor de controle externo Jardson Oliveira da Costa destacam no início que não foi possível executar a fase de planejamento dos trabalhos da inspeção porque não havia informações da Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus nos Sistemas Integrados de Auditoria Pública (Sicap), seja no contábil ou no de licitações e obras; bem como no Portal da Transparência do município.
Irregularidades
Em ambos os anos inspecionados pela Auditoria de Controle Externo do TCE foi identificado irregularidade no procedimento dos recursos licitatórios, ausência de licitação para a contratação de combustíveis, falta de publicação dos contratos administrativos, termo contratual com ausência de fixação dos critérios de reajuste, inexistência de fiscal de contrato, despesa sem nota de empenho e também sem autorização expressa do ordenador de despesa.
Entre os destaques da lista de irregularidades apontadas nos relatórios está os pagamentos acima do praticado pelo mercado e até por serviços que sequer foram prestados; além da inexistência de controle com gastos com combustível, transporte escolar em mau estado de conservação, contratação de pessoal sem concurso público, ausência de verificação fiscal-previdenciária do contratado e inobservância do princípio da segregação de funções.
Sobrepreços
Em relação a estes contratos com sobrepreço em 2017, o relatório aponta a contratação de empresa de transporte escolar no valor de R$ 158 mil por dez meses, ocorre que a quantia referia-se apenas ao veículo e que o Paço ainda teve que arcar com abastecimento e salário do motorista, elevando o contrato a R$ 201 mil. Em comparação com o mesmo serviço realizado para município de tamanho semelhante, o TCE verificou uma diferença de R$ 75 mil. Sendo que o valor pago pela outra cidade correspondeu a transporte, gasolina e motorista.
Também na questão do sobrepreço, o relatório destaca a aquisição de um pacote de dois quilos de açúcar por R$ 9,46 a unidade, enquanto municípios semelhantes adquiriram o mesmo produto por R$ 6,40 e até R$ 5,28. Outros gêneros como café, frango e refrigerante também foram citados. Sobrepreço total foi de R$ 4,2 mil em 2017 só nestes gêneros alimentícios. A mesma irregularidade foi constatada para materiais de construção e contratação de estruturas, que somadas, geraram gastos de mais de R$ 50 mil acima do praticado pelo mercado.
As mesmas práticas de sobrepreço continuaram em 2018, conforme apontou o relatório. Segundo o TCE, a Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus pagou R$ 6 mil a mais que o valor de mercado em materiais de construção e R$ 2 mil em combustíveis. Também foi identificado pagamento de R$ 94 mil para serviços de transporte escolar que não foram devidamente prestados.
Encaminhamento
Como propostas de encaminhamento, a auditoria de controle externo do TCE sugere a audiência e citação do prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus para apresentar as alegações de defesa em relação às infrações identificadas no relatório. Segundo os documentos, Yaporan da Fonseca Milhomem (PV) tem 15 dias para se manifestar.
Também foram acionados o secretário de Administração e Finanças, José Osvaldo; a controladora interna Geowanda Pereira, o presidente da comissão de licitação, Rogério Silva Santos, e outros nomes da administração pública e das empresas que foram contratados pela prefeitura.
O processo tramita sob a relatoria do conselheiro José Wagner Praxedes.
O CT entrou em contato com a Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus e está à disposição para repercutir qualquer manifestação.
Intervenção
O governador Mauro Carlesse (PHS) editou um decreto para estabelecer uma intervenção de 90 dias em Ponte Alta do Bom Jesus no dia 5 de abril a pedido do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros, por unanimidade, pediram no dia 27 de março o afastamento de Yaporan da Fonseca Milhomem. Isso porque o gestor não apresentou os exercícios financeiros de 2017 e 2018 nem informou quais contratos e licitações realizou desde que assumiu o mandato, além de não atualizar o Portal da Transparência.
A Assembleia Legislativa debateu e aprovou o Decreto de Intervenção em apenas um dia. O interventor foi o vereador do município Alessandro Diniz Chaves (PP), pré-candidato a prefeito. A escolha gerou questionamentos dos deputados estaduais, mas não os impediram de aprovar o decreto. Apenas Valdemar Júnior (MDB) foi contra a medida. Conforme destacou a Coluna do CT, Yaporan da Fonseca Milhomem (PV) apoiou o emedebista nas eleições.
Apesar da votação, Ponte Alta do Bom Jesus saiu rapidamente da intervenção. Uma semana depois, no dia 12 de abril, o TCE notificou o governador sobre o recebimento da prestação de contas de 2017 e 2018. No Diário Oficial do mesmo dia saiu novo Decreto de Mauro Carlesse para levantar a intervenção.
