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Por eleições, TRE barra campanha do governo pelos 30 anos do Tocantins

Redação por Redação
20/09/2018 às 17:42
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
TRE julga improcedente impugnação do MPE e defere candidatura de Halum ao Senado

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Foto: Divulgação)

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta quarta-feira, 19, de forma unânime barrar veiculação de campanha institucional em comemoração aos 30 anos do Tocantins solicitado pelo governo do Estado. A relatoria ficou a cargo da desembargadora Ângela Prudente, que barrou a medida no período eleitoral nós termos do artigo 73, inciso VI, da Lei das Eleições, que proíbe aos agentes públicos de condutas tendentes a afetar a desigualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos.

O juiz federal Adelmar Aires fez suas considerações sobre a decisão e disse que não se pode esquecer a relevância do momento histórico, mas que o voto da relatora protege a higidez do processo eleitoral em curso.  “Numa ponderação entre os valores históricos envolvidos e a higidez do processo eleitoral, me parece que este último deve ter preponderância, de modo que acompanho o voto da eminente relatora, que bem cita o dispositivo legal no que rege a matéria, vedando esse tipo de propaganda, salvo em caso de grande urgência e necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que não é o caso”, defendeu o juiz membro da corte eleitoral.

Resolução auxílio-alimentação
Durante a sessão, o Pleno ainda decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Marco Villas Boas, aprovar a Resolução 429 de 2018, que regulamenta o pagamento do auxílio alimentação aos mesários, membros das juntas eleitorais e pessoal de apoio, convocados para trabalhar no dia da eleição.

ANÚNCIO

Os mesários são uma força de trabalho essencial para a realização do pleito. Nestas Eleições serão mais de 16 mil pessoas trabalhando nas 33 zonas eleitorais do Estado, em locais de votação distribuídos nos 139 municípios.  

(Com informações da Ascom)

Tags: Eleições 2018Política
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