A comissão especial da Assembleia aprovou por unanimidade na noite desta quinta-feira, 3, o parecer do relator Júnior Geo (Pros) que autoriza a instalação de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). O decreto legislativo agora precisa ser aprovado por dois terços pelo plenário da Assembleia, o que pode ocorrer já na próxima semana.
Após a leitura do parecer, Geo conclamou os deputados a fazer, a partir de agora, “uma fiscalização mais rígida do uso dos recursos públicos e das práticas costumeiras ocorridas neste Estado”.
Claro e objetivo
Conforme o parecer do relator, na denúncia do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, autor do pedido de impeachment estão presentes as condições da ação, porque “descreve de modo claro e objetivo os fatos imputados ao denunciado”. “Reputo demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia”, concluiu Geo.
O advogado denunciante acusa o governador afastado de crime contra a segurança do Estado, com manobras na Polícia Civil para interesse particular, e ainda apontou as existência de “elementos probatórios robustos que dariam conta da existência de uma organização criminosa enraizada no centro do governo do Estado, liderada pelo governador [Carlesse]”.
Para o relator, a documentação e a possibilidade de se chegar a mais elementos, com o aprofundamento das investigações, “podem ajudar a demonstrar práticas que maculam há tempos a administração pública do Tocantins”.
Ligação não comprovada
Geo disse que a defesa não comprovou que existe ligação entre o advogado denunciante e o governador interino Wanderlei Barbosa. No entanto, argumentou, ainda que existisse essa ligação, ela não o impediria de fazer a denúncia, já que se trata de um cidadão no pleno exercício de seus direitos, como prevê a legislação.
Assassinato
Ao final da leitura de seu parecer, Geo fez alguns apontamentos pessoais. Ele avaliou que são muito graves as denúncias contra Carlesse. “Foram muito graves as ações do governo do Estado em relação à quantidade de pessoas que podem ter ido a óbito em função do que foi feito com o Plansaúde em período de pandemia, quando os hospitais que atendiam não recebiam as pessoas que necessitavam de UTI porque o governador não pagava, e só pagava se houvesse propina. O que nós temos aqui é assassinato. O que foi cometido pelo governador afastado foi assassinato”, disparou o relator.
Tio Patinhas
Sobre a movimentação de vultuosas quantias de dinheiro em espécie por Carlesse e pessoas próximas a ele, conforme apontam as investigações, Geo lembrou do personagem Tio Patinhas: “Por mais que você tenha dinheiro, seja milionário, é o caso como alega o governador afastado, não é o Tio Patinhas, que guarda [dinheiro] num cofre dentro de casa. Para isso existem bancos”, afirmou o deputado.
Um ponto que fez o relator desabafar sua indignação foi o que tratou da acusação de que Carlesse teria se utilizado da Polícia Civil para prender em flagrante uma pessoa por tráfico de drogas, por questões conjugais: “Inadmissível o que foi feito pelo governo do Estado, utilizando a estrutura da PC para flagrante falso por tráfico de drogas para incriminar pessoas que aparentemente não tinham nada, por questões conjugais”, afirmou.
Final da leitura do voto: Geo cobra fiscalização mais rígida do uso dos recursos públicos
Entenda a seguir os próximos passos do procedimento
- Sessão Ordinária
Passadas 48 horas da publicação do parecer emitido pela Comissão Especial Impeachment, o relatório é incluído na pauta da sessão ordinária.
- Autor, defesa e relator
Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment; e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator terá 20 minutos para apresentar o parecer.
- Bancadas
Posteriormente ao parecer do relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo vedado o encaminhamento de voto.
- Votação
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação.
- Tribunal Misto
A decisão final virá mesmo do Tribunal Misto. Primeiro decidirá sobre admissibilidade. Se aceitar, Carlesse será afastado por até 180 dias. O tribunal será constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que julgarão o governador afastado Mauro Carlesse, dando o processo por concluído.
