A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso nesta terça-feira, 21, para manter a cassação da chapa de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Goiatins, a anulação dos votos recebidos e a consequente recontagem do quociente. Os dois pedetistas com mandato são o presidente do Poder Legislativo, Carlos Hamilton, o Biúla (PDT); e Valdivino Varão, o Mosquitinho do Povo (PDT). A decisão foi por unanimidade.
FRAUDE À COTA DE GÊNERO
A chapa proporcional pedetista foi condenada em 1ª instância pela prática de fraude à cota de gênero pela candidata Carla Eduarda (PDT), que angariou apenas dois votos. “O certo é que, do acervo probatório produzido nos autos, verificam-se presentes os requisitos necessários à configuração da fraude à cota de gênero. […] Quais sejam: a investigada auferiu votação inexpressiva; apresentou prestação de contas zerada; ausência de atos efetivos de campanha durante o período eleitoral e promoveu, juntamente com seus familiares, a promoção da candidatura de terceiros, no caso, a candidatura do Sr. Biúla”, argumentou o juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas.
CONTORNOS INEQUÍVOCOS DE FRAUDE
Com isto, um recurso foi apresentado, que já tinha recebido parecer contrário da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Relatora do caso, a Silvana Maria Parfieniuk acompanhou o raciocínio. “O caso em tela apresenta contornos inequívocos de fraude à cota de gênero, não se tratando de mera ‘modicidade de investimento’ ou ‘campanha tímida’, mas de uma candidatura sem propósito real de disputa”, argumenta em trecho. A magistrada teve o apoio de todos os membros do colegiado.
Confira o acórdão e o relatório:
