Por unanimidade, TRE rejeita Aije e mantém elegibilidade do prefeito de Cachoeirinha

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou na terça-feira, 22, o acórdão que trata do desprovimento da ação de investigação judicial (Aije) contra o prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo (DEM), mas referente ao mandato de 2017 a 2020. A decisão da Corte foi unânime. Apesar do democrata não poder sofrer a consequência de cassação pelo fato da gestão da eleição questionada já ter sido encerrada, o TRE avaliou que ainda há interesse jurídico no processo para afastar a sanção de inelegibilidade, que foi o que aconteceu. Os magistrados entenderam que o conjunto probatório sobre suposta compra de votos do político era insuficiente para manter a condenação imposta em primeira instância.