O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta terça-feira, 11, duas ações de impugnação de mandato eletivo (Aimes) contra o governador Mauro Carlesse (PSL) e o vice, Wanderlei Barbosa (sem partido). As decisões foram proferidas por unanimidade. Os processos movidos pelo Ministério Público (MPE) e César Simoni, quarto colocado na eleição ordinária de 2018, alegam que houve prática de abuso de poder econômico e político por meio da contratação de pessoal, liberação de emendas parlamentares, entre outras ações.
Verificação técnica
Relator de ambos os processos, o desembargador Marco Villas Boas iniciou o voto com um breve comentário sobre a apreciação das causas relacionadas ao processo eleitoral. “Não cabe aos juízes fazer julgamentos morais sobre os fatos, apenas técnicos. Mormente, em situações desta natureza, em que os atos são questionados também a partir de um discurso político. A construção discursiva política no âmbito das cortes eleitorais não tem lugar. O que existe aqui é uma verificação técnica”, adiantou.
Não foi produzida prova capaz de evidenciar finalidade eleitoreira
No mérito, Marco Villas Boas argumenta que não houve comprovação das irregularidades em ambas as Aimes. “O abuso de poder hábil a ensejar a desconstituição dos mandatos obtidos nas urnas não pode se fundamentar em presunções e alegações não comprovadas” disse o magistrado, que defende ser necessária “prova robusta” e “indene de dúvidas” para se impor a condenação, além da demonstração que os fatos revestiram de “gravidade suficiente para comprometer a normalidade das eleições”. “Não foi produzida no âmbito destas ações impugnativas, prova alguma capaz de evidenciar finalidade eleitoreira nos atos denunciados no tocante às eleições gerais de 2018”, resumiu durante o julgamento.
Protesto
Apesar de ver Aime ser rejeitada, o procurador-geral eleitoral, Álvaro Manzano, aproveitou a manifestação durante o julgamento para fazer um protesto em relação à demora para apreciar representações que possam resultar na cassação. “Não quero responsabilizar qualquer pessoa, mas é um fato que os processos que discutem os mandatos eleitorais demoram mais que os outros. É preciso dar uma resposta mais pronta para a sociedade, à população em geral e para o País”, disse o representante do MPE, que defende a necessidade de agilizar estes julgamentos de forma a evitar a manutenção de gestões “ilegítimas”.
Assista ao julgamento:
