Em breve nota à imprensa na tarde desta quarta-feira, 28, o Partido da República (PR) informou que vai encaminhar consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a “mitigação de prazos em relação à eleição suplementar”. O objetivo é confirmar a possibilidade dos prefeitos disputarem o pleito. Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína, é o pré-candidato da legenda.
A decisão de consultar a Justiça Eleitoral foi tomada em reunião na sede nacional da sigla, em Brasília, com a presença de Ronaldo Dimas e o presidente do Partido da República no Tocantins, senador Vicentinho Alves. Somente após a resposta da Corte tocantinense sobre a prazo de desincompatibilização de gestores municipais ou da publicação da resolução do pleito suplementar é que a sigla definirá o candidato.
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Constituição respeitada
Em coletiva de imprensa no fim da tarde de terça-feira, 27, o presidente do TRE do Tocantins, desembargador Marco Anthony Villas Boas, afirmou que a resolução com que vai estabelecer as regras e prazos da eleição suplementar do Tocantins estará disponível na quarta-feira, 4. Pressionado para comentar justamente sobre o prazo desincompatibilização de prefeitos, o magistrado limitou-se a dizer que “a Constituição não pode ser alterada”.
O breve comentário do desembargador indica que os gestores municipais não poderão se candidatar na eleição prevista para o dia 3 de junho. Isto porque a Constituição prevê prazo de seis meses de desincompatibilização para prefeitos, conforme já repercutiu o CT por meio de entrevista o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias. Segundo apontou, a Corte Regional não pode mudar por resolução esta exigência constitucional.
Vicentinho Alves é a alternativa
Caso seja confirmada a impossibilidade do prefeito de Araguaína disputar o pleito suplementar, o Partido da República terá o senador Vicentinho Alves (PR) como candidato a governador, conforme adiantou o Blog CT.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“Nota do Partido da República
Após reunião realizada na Sede Nacional, com a presença do Senador Vicentinho Alves e do Prefeito Ronaldo Dimas, o Partido da República decidiu encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral consulta sobre mitigação de prazos em relação à eleição suplementar. Após resposta desta e/ou publicação da Resolução Eleitoral Suplementar, o PR definirá quem será seu candidato ao Governo do Estado do Tocantins.”
