A procuradoria regional eleitoral ingressou com ação de impugnação contra o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) sobre as candidaturas de deputado federal, apresentado pelo Progressistas (PP). A sigla é comandada no Tocantins pela senadora Kátia Abreu e tem em seus quadros o deputado federal Vicentinho Júnior.
Denúncias de Giovanna
A chapa de federal do Progressistas tem nove candidatos. Ação da PRE se baseia em denúncia enviada ao órgão de fraude na ata da convenção estadual da legenda no que se refere as candidaturas e deputados federais e estaduais. As denúncias foram feitas pela policial civil Giovanna Nazareno, que tem reclamado de que, apesar de escolhida para concorrer a federal, se viu surpreendida ao saber que havia sido retirada da lista e colocada para disputar vaga na Assembleia Legislativa, segundo diz, sem o seu consentimento.
Nome sumiu
Giovana apresentou à PRE a lista de candidatos a federal constantes da ata de presença na convenção, que inclui o nome dela. No entanto, na Ata da Convenção Estadual do PP, registrada no Sistema de Candidaturas (Candex), o nome da policial já não aparece.
Versão comprovada, diz PRE
Para a PRE, a comprovação da versão de Giovanna sobre a suposta ilegalidade se dá pela remoção do seu nome da lista de candidatos a federal somente após a realização da convenção. “Ou seja, depois de sua apresentação escolha na convenção estadual do PP como candidata a deputada federal, efetivando-se, inclusive, quando ela já havia subscrito a ata de presença dos candidatos à Câmara dos Deputados”, afirma a ação do procurador regional eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas.
Inquinada de falsidade
Seixas diz ainda na ação que “os elementos probatórios que instrui a impugnação são uníssonas no sentido de que a Ata da Convenção Estadual do PP está inquinada de falsidade no que se refere aos escolhidos para disputar os cargos de deputado federal e deputado estadual, uma vez que não espelha a realidade das escolhas feitas naquele ensejo, razão pela qual deve ser indeferido o DRAP ora impugnado pelo Parquet”.
Ou regulariza, ou indefere
Ele quer que o progressistas regularize o DRAP em 72 horas ou apresente a defesa, se quiser, no prazo legal. Após o regular trâmite processual, caso não seja corrigida a irregularidade, seja o registro indeferido em caráter definitivo. O partido decidiu não registrar chapa de deputados estaduais.
