A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou nessa sexta-feira, 27, numa solenidade no auditório do Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, um pacote de benefícios para a categoria do município. O evento foi realizado em alusão ao Dia do Servidor Público, que é comemorado neste domingo, 28. Entre eles, aumento do valor do auxílio-alimentação, que será ampliando de R$ 400 e R$ 500 para R$ 800 e R$ 1 mil; e a criação do auxílio-saúde, com reembolso de até R$ 548. Segundo o Paço, os dois benefícios contemplam todos os servidores públicos efetivos, comissionados e contratados. “Cada gestor tem seu jeito de governar. Meu foco foi colocar as pessoas como prioridade e isso só seria possível valorizando o servidor, que rende dobrado ao receber os seus direitos em dia e ser contemplado com benefícios robustos como auxílio-alimentação e auxílio-saúde”, defendeu Cinthia.
Ela lembrou que não será candidata em 2024 e que finalizar o mandato “com os servidores valorizados e todos os direitos pagos é mais que um legado” que deseja ter, “mas, sim, um presente” que entregará à Capital.
Cinthia ainda anunciou a reestruturação e recomposição remuneratória dos cargos em comissão e funções gratificadas, que estavam sem reajuste desde 2015. Segundo a prefeitura, é uma antiga demanda do funcionalismo de Palmas. Na proposta, os cargos comissionados terão um acréscimo de até 25% no valor, como DAS-1, que sairá de R$ 9.600 para R$ 12 mil. A função gratificada terá aumento de R$ 625 para R$ 1.001,94. Os servidores efetivos que ocuparem cargo comissionado terão sua gratificação de 40% ampliada para 60%. “Tive dificuldade em montar um time porque os salários não são atrativos, mas agora poderemos recompensar melhor essas pessoas que assumem muitas responsabilidades na gestão”, ponderou a prefeita.
Com o intuito de estimular a formação e preparar profissionais para o desenvolvimento de políticas públicas, a Prefeitura de Palmas criará o Programa de Residências, nas áreas jurídicas, em gestão pública e multidisciplinar na Administração Pública, para profissionais egressos de cursos de graduação ou licenciatura, concluído em até cinco anos. O programa de trainee terá contratação via processo seletivo e com bolsa-auxílio de R$ 2,5 mil. Cinthia informou, ao apresentar a proposta, que Palmas será a segunda capital a fazer esse programa, depois de São Paulo. A prefeita também anunciou que irá regulamentar a carga horária dos jornalistas para cinco horas, conforme o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Servidores efetivos
Aos servidores que, já alcançaram todos os requisitos para requerer a aposentadoria, o Programa de Aposentadoria Incentivadas (PAI) traz a possibilidade de uma indenização 100%, cálculo do vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação do ato aposentadoria – multiplicado pelos anos de serviços prestados na Prefeitura de Palmas. O valor pago tem como limite R$ 170 mil. A prefeitura ressaltou que não vale para o cálculo o tempo de serviço prestado em outros órgãos por cessão ou tempo averbado de outros trabalhos. Exemplo colocado pelo município: um servidor efetivo – assistente administrativo -, admitido em 23 de julho de 1992, com salário hoje de R$ 5.261,23 e 32 anos de serviço, receberia indenização de R$ 166.810,22.
PDV
Outro anúncio da prefeita Cinthia foi o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores efetivos que ocupam cargo de nível fundamental incompleto ou completo. O objetivo da gestão é conceder uma indenização de 200%, não podendo ultrapassar R$ 100 mil, sobre o vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação da exoneração – multiplicado pela quantidade de anos de serviço prestado na Prefeitura de Palmas.
Exemplo: um servidor auxiliar de serviços gerais – admissão em 31 de outubro de 2005 -, com salário de R$ 2.257,17 e com 18 anos de trabalho, receberá uma indenização de R$ 81.258,12.
Planos de carreira
A Gestão Municipal elaborou um novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, com a valorização dos profissionais com ampliações nas tabelas de vencimentos, possibilitando mais progressões. A proposta propõe o acréscimo das letras “M” e “N” na tabela de vencimentos dos cargos de professores no quadro permanente e transitório; o aumento de 25% no final da tabela horizontal do cargo de professor; criação do nível V na tabela, contemplando o curso de especialização stricto sensu doutorado. E também traz a adequação do piso do magistério na tabela de vencimentos do cargo de professor.
Cinthia anunciou ainda a reestruturação e ampliação de vagas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde e do Quadro-Geral. Uma ampliação de 246 novas vagas. E ainda destacou o pagamento do piso salarial aos técnicos de enfermagem, que ocorreu no último dia 25, sendo a primeira capital a fazer o ajuste. Cinthia informou que nenhum enfermeiro em Palmas recebe abaixo do piso, já com salário superior ao piso nacional.
Concurso público
A prefeita informou que os concursos da Saúde, do Quadro-Geral e da Educação ocorrerão “em breve”. E, para os dois primeiros quadros – Saúde e Geral -, a instituição realizadora será a Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Copese. Ela detalhou que para o Quadro Geral serão 324 vagas e cadastro reserva para nível superior e 345 vagas e cadastro reserva para nível médio.
Na área da Saúde, serão 3.914 vagas e cadastro reserva, sendo: 1.129 para nível superior, 1.279 para técnicos em saúde, 454 para agentes Comunitário de Saúde e 382 para agentes de Combate às Endemias.
RESUMO DOS ANÚNCIOS
Auxílio-alimentação: ampliação de R$ 400,00 e R$ 500,00 para R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Agora contemplará os conselheiros tutelares também, sendo já pago a todos os servidores públicos – efetivos, comissionados e contratos -. Alteração dependerá da aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal.
Programa Auxílio-Saúde Suplementar (PAS): reembolso de 130,00 Ufips – R$ 546,00 – para pagamento de plano ou seguro privado de assistência à saúde, pago a todos os servidores públicos – efetivos, comissionados e contratos – em caráter indenizatório. O benefício entrará em vigor em janeiro de 2024.
Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI): indenização de 100% do vencimento-base do servidor efetivo multiplicado pelo número de anos de serviços prestados na Prefeitura de Palmas, até o limite de R$ 170 mil. O programa depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Programa de Desligamento Voluntário (PDV): indenização de 200% do vencimento-base do servidor efetivo em cargo de nível fundamental incompleto ou completo multiplicado pelo número de anos de serviços prestados na Prefeitura de Palmas, até o limite de R$ 100 mil. O programa depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Regulamentação da carga horário dos jornalistas: 5 horas diárias, contemplando jornalistas e repórteres fotográficos. A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Novo PCCR da Educação:
acréscimo de letras na tabela de vencimentos;
aumento de 25% no final da tabela horizontal;
acréscimo do nível V para quem concluir doutorado;
criação da gratificação por Regência de Classe e do cargo de Analista Educacional;
reestruturação das tabelas de vencimentos dos profissionais de nível fundamental;
novas áreas de atuação para o cargo técnico Administrativo Educacional, como função de monitor de Desenvolvimento Infantil.
A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
PCCV da Saúde e do Quadro-Geral: reestruturação e ampliação de 246 novas vagas. A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Programas de Residências: com bolsa-auxílio de R$ 2.500,00 para atuar nas áreas Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar na Administração Pública, valendo para as pessoas com graduação concluída em até cinco anos. O programa entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
Reajuste da função gratificada: de R$ 625,00 para R$ 1.001,94. O aumento depende da aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Servidores efetivos em cargo comissionado: ampliação de 40% para 60% da gratificação. A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Reajuste salarial aos cargos comissionados:
DAS-1 de R$ 9.600,00 para R$ 12.000,00;
DAS-2 de R$ 6.560,00 para R$ 8.200,00;
DAS-3 de R$ 4.592,00 para R$ 5.740,00;
DAS-4 de R$ 3.920,00 para R$ 4.900,00;
DAS-5 de R$ 3.120,00 para R$ 3.900,00;
DAS-6 de R$ 2.449,02 para R$ 2.881,20;
DAS-7 de R$ 1.997,50 para R$ 2.350,00;
DAS-8 de R$ 1.332,00 para R$ 1.480,00;
DAS-9 de R$ 990,00 para R$ 1.100,00.
A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Concurso público da Saúde: total de 3.914 vagas e cadastro reserva
Nível superior – 1.129 vagas e cadastro reserva;
Técnico em Saúde – 1.279 vagas e cadastro reserva;
Agente Comunitário em Saúde – 454 vagas e cadastro reserva;
Agente de Combate às Endemias – 382 vagas e cadastro reserva.
Instituição realizadora – UFT/Copese.
Concurso público do Quadro-Geral: total de 669 vagas e cadastro reserva
Nível superior – 324 vagas e cadastro reserva;
Nível médio – 345 vagas e cadastro reserva.
Instituição realizadora – UFT/Copese.
Centro de Atendimento ao Servidor: prédio em construção ao lado do antigo prédio da Prefeitura de Palmas, na praça Bosque dos Pioneiros. (Com informações da Secom Palmas)
