O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, convoca prefeitos e prefeitas do Tocantins a participarem da última Mobilização Municipalista em Brasília, que ocorre dias 19 e 20. Haverá um encontro com o presidente Michel Temer (MDB) para discutir o andamento de pautas já apresentadas em maio. Audiências no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) também ocorrerão.
“Precisamos debater o andamento do encontro de contas previdenciárias, RPPS – alíquota suplementar/Pasep; precatórios; UPAs e outras demandas”, elenca Mariano, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora da mobilização. O encontro com o presidente da República será no dia 19, tendo vagas limitadas e inscrição prévia.
O movimento municipalista reconhece os avanços obtidos este ano pelos municípios, entretanto, entende que algumas pautas ainda podem ser definidas nesta legislatura. No dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no STF, às 10 horas, e no Congresso Nacional às 14 horas. No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties, pauta travada pelo Supremo há 6 anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas.
Junto aos parlamentares, os gestores devem solicitar avanços de pautas como: Imposto Sobre Serviços (ISS); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro; RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; e outras. “No dia 20 estaremos tratando da pauta no Congresso e no Supremo. É muito importante a participação de um bom número de líderes municipalistas”, reforçou o presidente da CNM, Glademir Aroldi. (Com informações da Ascom)
