O governador Mauro Carlesse (DEM) e secretários estaduais receberam no auditório do Palácio Araguaia na tarde de segunda-feira, 3, um total de 87 prefeitos para debater as demandas das cidades do Estado. O encontro foi um pedido da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Na ocasião, os gestores municipais cobraram soluções para amenizar o problema financeiro das prefeituras, como maior participação no rateio dos Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outras ações.
Dentre os entes federados, as cidades são os que recebem a menor fatia de recursos do bolo tributário (19%) e encontram-se sobrecarregados de obrigações, alerta a ATM, que, nessa conjuntura desfavorável, entende que qualquer recurso extra é bem vindo aos cofres municipais. “Pedimos que os municípios tenham também participação nos juros e multas aplicados aos contribuintes do ICMS e IPVA” pediu Jairo Mariano, presidente da associação e prefeito de Pedro Afonso.
Ao ouvir a reivindicação dos prefeitos, o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, sugeriu à ATM a formação de uma equipe para discutir o rateio do ICMS e do IPVA aos municípios. “Podemos discutir a viabilidade desse rateio, para isso podemos formar uma equipe plural para tratar essa questão”, comentou o gestor, que destacou as ações do Estado para reduzir gastos. “Com as medidas adotadas, nesse primeiro quadrimestre do ano já conseguimos sair de uma condição nula de investimentos para mais de R$ 300 milhões e vamos dobrar isso nos próximos períodos”, sustentou.
Eventuais ausências do Estado nos municípios foram pontuadas pela ATM. “Cidades de pequeno porte estão sem efetivo policial, sejam civis e militares, o que conseqüentemente leva ao aumento da criminalidade nessas localidades. Estamos confiantes de que o concurso da PM saia com maior brevidade possível” disse o presidente da ATM, que lembrou ainda de despesas estaduais nas cidades custeados pelas prefeituras. “Gasolina para viaturas da PM, aluguel de prédios para órgãos do Estado, aquisição de material de expedientes estão subtraindo os poucos recursos do tesouro municipal” elencou Mariano.
Outro reivindicação dos prefeitos foram a malha viária. Para os gestores, a construção e recuperação de rodovias estaduais deve ser prioridade do Estado. “Recuperar de forma célere as rodovias que ligam os municípios que promovem temporada de praias ou que ofertam produtos turísticos, tendo em vista o período veraneio que se aproxima. Contudo, a construção de rodovias para chegar aos Municípios que ainda são ligados por estradas de chão deve ter e sensibilização e ação imediata do Estado” lembrou Mariano.
De expectativa à frustração, o pagamento das emendas parlamentares também foi lembrado pela ATM “Os prefeitos absorvem a promessa das emendas chegarem aos municípios, contudo o dinheiro não chega. O ônus fica todo com os gestores, que firmam compromissos confiantes que as emendas chegarão” ressaltou Mariano, que pediu a construção de um novo modelo de aplicação das Emendas Parlamentares no Tocantins.
A execução da emenda de bancada federal pelo Estado também foi citada pela ATM. O Estado chegou a publicar edital para a aquisição das máquinas via emenda, com investimentos na ordem de R$ 500 mil para cada município. Contudo, o edital recebeu apontamentos do Ministério Público e Tribunal de Contas e foi retirado. “Pedimos celeridade na publicação de novo edital. Esperamos as máquinas para que os benefícios cheguem diretamente a quem precisa” pregou o presidente da ATM, ao frisar que alguns processos do Estado estão presos no meio, e dificultam o fim.
Sandro Henrique também informou aos prefeitos que as Emendas Impositivas dos deputados serão cumpridas religiosamente e que isso é uma recomendação expressa do governador Mauro Carlesse. “Já estão tramitando, serão empenhadas normalmente e todas serão pagas, inclusive de anos anteriores, porque o governo sabe da importância que essas emendas representam para os municípios”, avaliou.
Exposição
Na reunião, o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, fez uma rápida exposição das medidas administrativas adotadas pela atual gestão para equacionar os gastos e os resultados do primeiro quadrimestre do ano. Já a titular da pasta da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que a Seduc já está empenhada em um projeto para regulamentar o transporte escolar em todo o Estado no sentido de preservar essa importante parceria com os municípios. Ela disse que os estudos estão adiantados e serão avaliados pelos representantes de cada localidade.
O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio Azevedo, também fez uma exposição de uma das principais demandas dos municípios. Ele explicou que, por determinação do governador Mauro Carlesse, está em curso uma força tarefa para recuperar todas as rodovias do Tocantins no menor prazo possível, priorizando as localidades com vocação turística, tendo em vista a proximidade da temporada de praias.
“Estamos com mais de 20 equipes em todo o Estado realizando a operação tapa buracos e restauração de asfalto e os roteiros turísticos estão sendo priorizados para que os municípios não sejam prejudicados durante a temporada de praias”, sustentou lembrando que também está em curso a aquisição de maquinário, que vai permitir maior agilidade na manutenção das rodovias do Estado.
Quanto à segurança, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, destacou que apesar do efetivo reduzido, a corporação tem conseguido manter um policiamento de qualidade em todo o Estado. “Temos conseguido atender todos os pedidos dos municípios, para eventos como temporadas de praias, exposições agropecuárias e outros, para isso enxugamos o quadro administrativos para reforçar o efetivo”.
Municipalista
O governador Mauro Carlesse elogiou a iniciativa da ATM e disse que sempre defendeu essa proximidade com os gestores municipais como forma de ouvir melhor as demandas de cada localidade, buscar as soluções e, automaticamente, dar respostas às demandas da população. “Essa é a orientação para todos os nossos auxiliares. A imagem do governo é aquilo que defendemos em campanha, portanto, sempre estamos à disposição e prontos para receber qualquer gestor. Eu quero que todos os prefeitos se sintam com liberdade para se manifestar, porque eles é que estão lá na ponta, sabem o que é prioridade para os seus municípios”, disse
“Somos os parceiros do Estado e precisamos sempre tratar sobre as nossas demandas, que são as demandas da comunidade e de responsabilidade tanto do governo do Estado quanto dos municípios. São parcerias antigas, que precisam ser tratadas com mais critérios, nosso propósito é esse e o governador Mauro Carlesse demonstrou o caráter municipalista da sua gestão”, elogiou o presidente da ATM, Jairo Mariano. (Com informações da ATM e Secom)
