A Prefeitura de Palmas anunciou na noite desta quarta-feira, 26, um acordo no Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação (Sintet) que vai possibilitar o abono das faltas dos servidores da rede municipal de ensino que participaram da greve em 2017, e o pagamento das horas que foram repostas pela categoria.
O promotor Adriano Cesar Pereira das Neves, da 28ª Promotoria de Palmas, expediu recomendação no dia 28 de agosto, ao secretário municipal da Educação da Capital para que o município não pagasse reposição de aulas por conta da greve por falta de base legal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Secom), o acordo foi ratificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Na sentença proferida pelo juiz Frederico Paiva, em Ação Civil Pública movida pelo MPE e pela DPE contra o Município de Palmas, ficou estabelecido o entendimento de que ocorreu a reposição das aulas que deixaram de ser ministradas durante o movimento paredista do ano passado, em todas as turmas cujos professores aderiram à greve.
Segundo a Secom, o Município já efetuou o pagamento de parte dos valores devidos, lançados sob a rubrica de horas-extraordinárias, no montante total de R$ 1.049.610,21, restando ainda uma diferença a pagar de R$ 1.716.648,47, que será liquidada na proporção que cada servidor individualmente ainda tem a receber, conforme estabelecido no acordo. O pagamento será feito em parcela única, por meio de folha suplementar.
O acordo foi assinado pela promotora Zenaide Aparecida da Silva; pela defensora pública Larissa Braga; pela procuradora-geral do Município, Fernanda Nogueira; pelo secretário municipal de Educação, Danilo Melo, e por Fernando da Silva Pereira, representando o Sintet.
Vitória do diálogo
Para a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a homologação desse acordo é uma “vitória do diálogo e o reconhecimento do esforço conjunto que mobilizou a gestão, os professores e o Sintet em defesa da educação de Palmas”. “Prevaleceu o interesse maior, que ao final de tudo representa a valorização dos servidores da Educação e a continuidade do importante trabalho que esta categoria realiza em sala de aula”, enfatizou.
Manifestação na Câmara
Outro grupo de servidores municipais continuam insatisfeitos. O Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp) farão uma manifestação em frente à Câmara às 15 horas, desta quinta-feira, 27, para cobrar o cumprimento das progressões, durante a audiência pública para a prestação de contas da secretária municipal de Finanças,Vera Lúcia Thoma Isomura. Segundo a categoria, as progressões estão atrasadas faz três anos.
Nesta quarta, o Sisemp afixou outdoors por Palmas sobre o tema. Com silhuetas da prefeita Cinthia e do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), as peças têm os seguintes dizeres: “Progressões, três anos atrasadas. O Amastha deu o calote; a Cinthia pegou rebote”.
Conforme o presidente do sindicato, Heguel Albuquerque, são quatro outdoors, um na Teotônio, na entrada do Bertaville; outro na Arte 81 e dois no centro da Capital. (Com informações da Secom Palmas)
