A Prefeitura de Palmas apresentou à Câmara de Palmas na sexta-feira, 11, o Projeto de Lei que revisa o Plano Plurianual (PPA 2022 a 2025). Entre as alterações, a gestão municipal incluiu as realizações dos concursos públicos da Guarda, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral, além do início da construção da sede administrativa do Poder Executivo. Ainda foram inseridas as metas de implantar a clínica da mulher, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil e o Centro de Bem Estar Animal. O PPA foi elaborado em 2021, e contou com a contribuição do cidadão, tendo a participação de mais de 3,3 mil pessoas na consulta pública.
REVISÃO DOS INDICADORES
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) detalha que a revisão dos indicadores, metas e ações orçamentárias é realizada após uma avaliação dos resultados e das demandas do município, sem desconsiderar o foco do PPA. A Seplad ainda destaca que os resultados das audiências e consultas online do Orçamento Participativo irão integrar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A LOA será protocolada até o dia 30, conforme prazo estabelecido na Lei Orgânica de Palmas.
