A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com representantes de várias entidades para discutir um plano de ação que assegure os serviços e o abastecimento essencial à população palmense. Na noite de domingo, 27, a prefeita já havia determinado a redução da jornada de trabalho no serviço público municipal, que a partir desta terça-feira, 29, passa a ser de 8 às 14 horas, até que a situação se normalize, com exceção os serviços essenciais na área da Saúde, Educação e Segurança Pública.
A prefeitura também vai decretar ponto facultativo na quinta-feira, 31, data em que se celebra o Corpus Christi. Um decreto será publicado ainda nesta segunda-feira, normatizando esta situação.
Os serviços de Saúde terão atendimento em horários específicos. Na Educação, as aulas e atendimento nas creches estão sendo oferecidas normalmente. O atendimento nos restaurantes populares também não sofreu descontinuidade. Os serviços de coleta de lixo também estão assegurados e o Resolve Palmas continuará atendendo no horário normal, das 7 horas às 19 horas.
Saúde
De acordo com o Paço, os Centros de Saúde da Comunidade (CSCs), da Policlínica de Taquaralto, Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde (Amas), Crefisul, Henfil e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) já estão atendendo somente das 8 às 14 horas, com exceção das unidades de Taquaruçu e Buritirana que permanecem com funcionamento normal, das 8 horas às 17 horas. Neste período os Agentes Comunitários de Saúde darão um reforço a mais aos atendimentos nos Centros de Saúde.
A Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e a Vigilância Sanitária também funcionarão das 8 às 14 horas. Para os serviços de urgência e emergência como as Unidades de Pronto Atendimento UPAs Norte e Sul, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial AD (Caps AD) irão funcionar 24 horas.
O atendimento na sede da Semus e da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) ocorrerá também das 8 às 14 horas. Vale lembrar que as atividades pedagógicas da Escola de Saúde serão suspensas esta semana.
O secretário de Saúde, Whisllay Bastos, explicou que o momento agora é de união e esforço de todos para que a população não seja prejudicada por falta de atendimento. “Precisamos que os nossos servidores colaborem. Gostaria de contar com o apoio de todos para a Rede não ficar descoberta”, pediu o secretário, lembrando que as mudanças nos horários são de caráter provisório, e quando for restabelecido o fornecimento de combustíveis em Palmas, os horários voltarão ao normal.
Antecipação do salário
Em meio à crise, Cinthia determinou a antecipação do salário pago no mês de junho, por entender que a medida seria uma forma de apoiar os servidores nesse momento em que o abastecimento se torna crítico. “Ao todo foram injetados na economia de Palmas, R$ 42,6 milhões, que alivia o comércio nesse momento de incertezas”.
Reunião com entidades
Participaram do encontro desta segunda o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto), da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e do Sindicato das Empresas de Transporte Público Coletivo de Palmas (Seturb). Cinthia Ribeiro explicou que o esforço do município é para que não falte o básico e, acima de tudo, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
Segundo ela, o objetivo da reunião é ter um mapa completo da rede varejista, do transporte público e do abastecimento de combustível, para que a partir da visão real do que está ocorrendo, a tomada de decisão se torne mais clara.
“Não estamos nos posicionando contra ou a favor da paralisação dos caminhoneiros. Na condição de gestora pública, somos favoráveis ao funcionamento normal da cidade e defensores das garantias da dignidade humana e da continuidade da prestação dos serviços. Se pudermos fazer isso de forma conjunta, será melhor para o funcionamento da cidade”, acrescentou. A prefeita lembrou ainda que tudo que acontece na Capital irradia para os demais municípios e buscar o consenso é uma forma de garantir que se tenha o essencial.
O presidente do Sindiposto, Wilber Silvano de Souza Filho, disse à prefeita que necessita do apoio de segurança para os caminhões-tanques que estão retidos próximos à Palmas, e assim possa garantir o atendimento mínimo à população, até que a situação se normalize. Ele explicou que o próprio sindicato organizaria a distribuição do combustível junto aos seus filiados.
Com a escolta da Polícia Militar e Exército Brasileiro, articulada pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, os serviços essenciais do município não foram interrompidos por falta de combustível. Com isso a prefeitura garante a regularidade do transporte público na Capital, com redução e 5% da frota, mas sem prejuízo na prestação desse serviço, bem como do transporte escolar.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, explicou que não há uma situação de desabastecimento de gêneros alimentícios, com exceção de produtos hortigranjeiros, mas que a entidade está atenta para que não haja risco de uma crise.
Gestão de Crise
Para acompanhar a situação, a prefeita criou um Comitê de Gestão de Crise, formado pelas Secretarias da Educação, Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Humano, Segurança e Mobilidade Urbana e Procuradoria Geral do Município, que está mobilizado de forma permanente, monitorando a situação e buscando soluções para minimizar o impacto da greve.
MPE
Considerando o desabastecimento de combustíveis e a dificuldade de circulação de pessoas e veículos, em razão da paralisação dos caminhoneiros, o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, também determinou nesta segunda-feira, 28, por meio de ato, alteração no horário de expediente do Ministério Público Estadual (MPE).
O ato fixa horário de expediente das 12 às 18 horas, excepcionalmente, nestas terça, 29, e quarta-feira, 30. Ficam preservados o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processos de réu preso, audiências, licitações e serviços considerados urgentes.
Justiça Federal
A Justiça Federal informou que foi suspenso o expediente em Palmas, nesta segunda, também devido à greve dos caminhoneiros. A Portaria foi assinada neste domingo pelo diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum. Com isso, também estão suspensos os prazos processuais na sede da SJTO, em Palmas.
De acordo com a Portaria, estão mantidas “a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, bem assim as perícias e audiências já designadas, caso haja possibilidade de comparecimento dos jurisdicionados e advogados, nesses atos, e sem prejuízo de análise específica pelo juiz natural da causa”.
Os servidores da SJTO deverão compensar o dia de trabalho posteriormente.
Palestra cancelada
A Fecomércio Tocantins informou, em comunicado, que a, apesar dos esforços, a palestra “Otimizando os resultados do seu negócio por meio da valorização do trabalho” teve que ser cancelada. O evento seria realizado nesta terça, mas a falta de combustível e insumos comprometeu a produção do mesmo.
Oito dias de protesto
Há uma semana caminhoneiros de todo país iniciaram o protesto contra a alta do óleo diesel e dos impostos que incidem sobre o combustível. Após três dias de movimento, a sociedade começou a sentir os reflexos, como falta de alimentos, principalmente frutas e verduras, e combustíveis.
Em Palmas, há registros de que todos os postos estão com estoque de combustível zerado. Em várias cidades do interior também não há mais produto. Filas de dezenas de carros se formaram desde quarta-feira passada nas revendedoras que ainda tinham combustível em seus estoques.
O Aeroporto da Capital também ficou desabastecido na sexta-feira e voos foram cancelados. Mas segundo a Infraero, a Polícia Rodoviária Federal escoltou caminhão de combustível ao local e as atividades seguem normais nesta segunda. Prefeituras e Estado estão trabalhando com frota reduzida e utilizando a reserva de combustível da garagem central somente nas viaturas e ambulâncias.
Negociações
Na primeira rodada de negociações com sindicatos dos caminhoneiros, se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação. Os manifestantes recusaram a proposta afirmando que o acordo foi assinado por entidades que não representam a categoria.
O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite deste domingo pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A União concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário.
No Estado, a categoria ainda não acatou o acordo. Eles questionam o fato da redução ter prazo de apenas 60 dias e temem que pontos da proposta não sejam cumpridos. Pelo país também não há informação de que os caminhoneiros vão deixar as rodovias.
