O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu vetar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para assumir a liderança da minoria. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e tem atuado por sanções contra o Brasil no intuito de demover o Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela trama golpista. O congressista liberal inclusive foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por esta atuação.
AUSÊNCIA FÍSICA O IMPEDE DE EXERCER DEVERES ESSENCIAIS
Hugo Motta acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para indeferir a indicação, que foi uma manobra da oposição para tentar salvar o mandato de Eduardo. “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, argumenta o documento.
CASSAÇÃO
A decisão da presidência abre caminho para a cassação de Eduardo Bolsonaro. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados diz que um deputado perderá o mandato, entre outros motivos, quando “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada”.
