O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Aleto), Ricardo Ayres (Republicanos), convocou para o dia 16 deste mês, às 9 horas, uma audiência pública com o intuito discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Palácio Araguaia que aumenta a idade para o servidor poder se aposentar e limita o teto do benefício em R$ 7 mil. Sindicatos já questionam o texto. O deputado informou já ter remetido o processo para análise da Procuradoria Geral da Aleto. “A matéria é muito complexa, técnica e vai repercutir muito na vida das pessoas. É preciso agir com equilíbrio e responsabilidade, não vamos fazer nada a toque de caixa”, destacou.
DEBATE DE QUALIDADE E PRODUTIVO
Ricardo Ayres revela que solicitou que, para a audiência pública, seja formada pelos servidores uma equipe técnica qualificada para que o debate possa ser produtivo, ouvindo os representantes do governo, dos sindicatos, associações e demais órgãos de controle e fiscalização do Estado. “Ontem [quarta-feira, 7] conversei com o governador Wanderlei Barbosa e com os representantes dos servidores e me comprometi a ouvi-los, junto com os membros do conselho fiscal do Igeprev, do governo e demais envolvidos, para conduzirmos um debate de qualidade e produtivo”, concluiu.
