O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Ricardo Ayres (PSB), recebeu um grupo de sindicatos nesta quinta-feira, 14. “Me comprometi em buscar uma solução de equilíbrio com o Estado para criar uma programação para pagamento dos valores das progressões”, contou Ayres.
Segundo ele, os sindicatos pediram a retirada da Medida Provisória do Poder Executivo e sua devolução ao Palácio Araguaia. O documento congela por 30 meses as progressões dos servidores. O parlamentar explicou que a devolução é “absolutamente impossível” porque a MP já está em vigência. “O Legislativo tem obrigação de avaliar, aprovando ou rejeitando”, disse.
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Ayres afirmou que a preocupação dele e de toda a AL é que, se por um lado, os servidores têm direitos a serem respeitados, também é preciso redimensionar o Planos de Carreira. “Respeitando o direito adquirido dos servidores, mas de forma que possamos promover o equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou.
“Se de um lado, os servidores têm direitos adquiridos e não podem ser culpados pelos problemas que nós hoje enfrentamos, por outro, nós temos uma população que também possui direitos e que não estão sendo realizados. O povo hoje sofre pela falta de atendimento médico de qualidade, por ausência de políticas sociais, e o objetivo do Poder Público é justamente atender essa população”, defendeu o presidente da CCJ.
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