O presidente Lula da Silva (PT) decidiu vetar o aumento do número de deputados de 513 para 531. A proposta foi aprovada com amplo apoio da bancada federal, apesar do Tocantins não estar entre os beneficiados. Somando Câmara e Senado, apenas os deputados Vicentinho Júnior (Progressistas), Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL) foram contra. O texto daria 18 novas cadeiras distribuídas para Amazonas, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. O impacto anual foi calculado em R$ 64,8 milhões.
ONERA UNIÃO E TODOS OS ENTES FEDERATIVOS
Na mensagem de veto, o presidente da República vê desrespeito às regras de previsão financeira previstas na Constituição, no Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias, e nas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, argumenta.
PRA NINGUÉM FICAR FALANDO QUE NUNCA CONCORDEI
Opositor do governo federal, o deputado federal fez questão de defender a decisão pelo veto. “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei com as decisões do presidente Lula. Quero parabeniza-lo por vetar o Projeto de Lei que aumentaria o número de vagas para deputados federais na Câmara dos Deputados”, limitou-se a dizer.
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