A professora Heid Karla divulgou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira, 3, relatando ter sido demitida após manifestar apoio à eleição de Lula da Silva (PT) à presidência da República. Nas imagens, a ex-servidora chora e questiona. “Em que democracia que a gente vive?”, afirma. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) já se manifestou por nota e disse ver “com preocupação o caso”. “A escola é um espaço social de convivência democrática e a demissão, neste caso, é um desrespeito à Constituição de 1988, à liberdade individual e de cátedra e à Lei de Diretrizes e Base da Educação, além de violento atentado à democracia e ao estado de direito”, escreveu a entidade, que também manifestou repúdio contra o prefeito Josemar Kasarin (UB) e o diretor da Maykon Dhonnes.
NÃO HOUVE PERSEGUIÇÃO
Em nota, o prefeito Josemar Kasarin negou que tenha perseguido a professora foi a mesma que apresentou um “pedido expresso de rescisão contratual” apresentado pela própria. “Eventuais substituições de contratados sem concurso por nomeação de concursados não deve ser tratada como perseguição política, muito menos como cerceamento da livre manifestação do pensamento ou de convicção política partidária, ainda mais quando existe pedido expresso do servidor para sua rescisão contratual”, pontua,
Veja a nota e o vídeo:
Leia também a íntegra da nota do prefeito Josemar Kasarin:
A Prefeitura de Colinas do Tocantins, por seu Prefeito Municipal, em virtude do que vem sendo veiculado nas redes sociais, esclarece que todos os atos oficiais de nomeação, contratação e rescisão de servidores só se efetivam após as referidas assinaturas, havendo ainda, obrigatoriedade de publicação nos órgãos oficiais de imprensa do município das nomeações ou exonerações de servidores aprovados em concurso público. Qualquer comunicação ou publicação que não seja oficial não podem ser tidas como efetivas no mundo fático/jurídico da administração pública.
No que toca às veiculações de informações sobre suposta perseguição política, a Prefeitura de Colinas refuta veementemente qualquer prática de atos desta natureza, não sendo esta a orientação repassada aos servidores, estejam eles em cargos de chefia ou não.
No que se relaciona a professora HEID KARLA PEREIRA DE OLIVEIRA, o Município de Colinas informa que a servidora protocolou na data de ontem (03/10/2022), pedido expresso de rescisão contratual a partir do dia 04/10/2022, conforme se comprova pelo requerimento assinado por ela.
Informa ainda o Município que desde a realização do 12º Concurso Público Municipal de Colinas do Tocantins – TO, servidores aprovados no certame estão sendo convocados para assumirem seus cargos, preenchendo as vagas existentes e em substituição de pessoal vinculado por contrato temporário sem concurso público.
Todas as nomeações de concursados são permitidas pela Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, mais precisamente em seu art. 73, V, “c”, cujo teor se transcreve: Art.
Desta forma, eventuais substituições de contratados sem concurso por nomeação de concursados não deve ser tratada como perseguição política, muito menos como cerceamento da livre manifestação do pensamento ou de convicção política partidária, ainda mais quando existe pedido expresso do servidor para sua rescisão contratual.
Colinas do Tocantins – TO, aos 04 de outubro de 2022.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
