As oficinas participativas do Programa Jurisdicional de REDD+ seguem mobilizando povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e instituições públicas no Tocantins, reunindo diferentes setores no debate sobre mudanças climáticas, mercado de carbono florestal, repartição de benefícios do programa Jurisdicional de REDD+ e desenvolvimento sustentável.
PROCESSO DE CONSULTA LIVRE
Promovido pelo governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o processo de consulta livre, prévia e informada (CLPI) acontece com diferentes segmentos da sociedade sobre o REDD+ (Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal), com a participação de povos indígenas, de comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
PROGRAMA JURISDICIONAL DE REDD+
Desde o início das atividades de consulta do Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins, já foram realizados eventos direcionados aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares, ao setor agroprodutivo e atividades voltadas ao fortalecimento institucional com órgãos do Estado. Destes, 14 aconteceram para Povos Indígenas, 6 para Agricultura Familiar, além de outras 3 para o setor agroprodutivo e 3 eventos para Fortalecimento Institucional. Ao todo, já foram realizados 26 encontros presenciais de escuta e diálogo, aproximando o Estado da metade do calendário de consulta para o Programa.
TERRITÓRIOS
As Oficinas Participativas ocorreram em diversas regiões do Estado, envolvendo etnias como Kanela, Karajá-Xambioá, Javaé, Ãwa, Krahô-Kanela, Krahô-Takaywrá, Xerente e Krahô, além de Oficinas Participativas em 6 regionais do estado para Agricultura Familiar, sediadas nos municípios de Palmas, Augustinópolis, Araguaína, Natividade, Gurupi e Guaraí. Outros três encontros com o setor agroprodutivo (Pequenos, Médios e Grandes Produtores) já ocorreram em Pedro Afonso, em Palmas durante a Agrotins e em Gurupi.
IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE ESCUTA
Representando o povo Krahô-Kanela, o cacique Wagner da aldeia Catàmjê em Lagoa da Confusão, destacou a importância do processo de escuta e formação para ampliar o entendimento das comunidades indígenas sobre o Programa Jurisdicional de REDD+. Ele lembrou que já havia participado da capacitação realizada em Palmas, e, durante a escuta realizada em maio com as comunidades do território, pôde aprofundar ainda mais o conhecimento sobre o programa.
FORTALECIMENTO DO TRABALHO
Para o líder, o REDD+ surge como uma possibilidade de reconhecimento e fortalecimento do trabalho que as comunidades indígenas já realizam há gerações na proteção dos recursos naturais. “O REDD+ vem para apoiar o que nós já fazemos há muito tempo, que é proteger a mata, a água, o meio ambiente. Nós já temos o nosso modo de cuidar da natureza, de preservar para as futuras gerações. Agora, esperamos que o programa também possa contribuir com melhorias para a nossa educação escolar indígena, nossa cultura, nossas ações de sustentabilidade e de fortalecimento das comunidades. A esperança é que o REDD+ traga benefícios reais para quem está na terra, cuidando dela todos os dias, com respeito e responsabilidade”, afirmou.
ASSENTADA NO BICO DO PAPAGAIO
A agricultora familiar Cícera Soares, assentada no Bico do Papagaio desde 1981, destacou a importância do projeto como continuidade da luta histórica pelo direito à terra e ao meio ambiente: “Chegamos aqui na luta pela terra, pelo direito de plantar e viver com dignidade. Desde então, além da agricultura familiar, também cuidamos das abelhas, porque sabemos que proteger as abelhas é proteger o planeta inteiro. Agora, com o REDD+, estamos tendo a oportunidade de aprender ainda mais sobre como preservar a natureza e garantir qualidade de vida para as futuras gerações. A terra pode até não precisar de nós, mas nós precisamos dela”.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Presente no encontro de formação de lideranças e mobilizadores para o REDD+, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Álvaro Manzano, reforçou o papel do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais no processo de formulação do programa: “Nosso papel é garantir que as comunidades tradicionais sejam ouvidas e tenham seus direitos assegurados na formulação dos programas e na distribuição dos benefícios, acompanhando todo o processo para que os recursos cheguem efetivamente a quem de direito”, afirmou. O superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, também enfatizou a participação do órgão na construção técnica e legal do programa. “O Ibama participou das discussões técnicas que ajudaram a construir o arcabouço legal necessário para o funcionamento do REDD+. A preservação vem em primeiro lugar. Sem ela, não conseguimos acessar os créditos, mas com ela podemos girar a roda do desenvolvimento sustentável no nosso Estado”, lembrou.
OFICINAS
As oficinas integram o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) para construção do Programa Jurisdicional de REDD+, garantindo o protagonismo de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na conservação ambiental e na valorização da floresta em pé, com geração de benefícios socioeconômicos. Realizadas conforme os princípios determinados pela Convenção 169 da OIT, as atividades são conduzidas por equipes técnicas especializadas e incluem apresentações informativas, rodas de conversa e grupos de trabalho, promovendo a escuta qualificada de lideranças, jovens, mulheres e demais membros das comunidades.
