A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) afirmou que os programas federais já estão abertos a propostas voluntárias das prefeituras interessadas. Esses programas são coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem com pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Os programas são direcionados para o fomento ao Setor Agropecuário, a produção pesqueira agrícola, o desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola, o apoio ao desenvolvimento sustentável de Territórios Rurais, a promoção e fortalecimento da Agricultura Familiar, o apoio às políticas públicas de ações afirmativas e o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados para promoção da igualdade racial.
Contrapartida
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lembra demais gestores quanto à contrapartida das prefeituras. “A análise de cada proposta, está condicionada à existência de dotação orçamentária em favor do Município, aprovação dos aspectos técnicos de cada proposta e adimplência junto à União, nos cadastros do SIAFI, CADIN e CAUC”.
Programas
A ATM especifica os códigos de cada programa, que devem ser informados no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). São eles:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
· 2200020190061 – Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento
· 2200020190062 – Produção Pesqueira e Agrícola
· 2200020190063 – Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
· 2200020190064 – Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
· 2200020190065 – Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
· 8100020190059 – Apoio às políticas públicas de ação afirmativa
· 8100020190060 – Fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados para promoção da igualdade racial.
Prazos das propostas
De acordo com cada ministério, as prefeituras possuem prazos para envio das propostas. Para participar dos programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Municípios devem ingressas as propostas voluntárias no SICONV até 18 de julho de 2019, enquanto para os programas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos até o dia 12 de julho de 2019. (Com informações da assessoria de imprensa)
