O deputado Osires Damaso (PSC/TO) protocolou no último dia 28 o Projeto de Lei 4636/2020 que institui um benefício fiscal para as empresas que contratarem ou manterem planos de assistência à saúde para os seus empregados. Permite o desconto de parte dos gastos com saúde suplementar de seus empregados no cálculo das contribuições sociais devidas (PIS/COFINS).
O sistema de saúde suplementar brasileiro tem, atualmente, mais de 45 milhões de beneficiários, uma parcela de mais de 20% da nossa população. Desse grupo de usuários, quase 80% estão vinculados a contratos coletivos empresariais. Nestes planos coletivos, a empresa contratante paga diretamente à operadora contratada, podendo, ou não, dividir parte do custo com os empregados (coparticipação).
De acordo com a proposição, muitas empresas acabam não oferecendo planos de saúde devido aos custos adicionais para suas folhas de pagamento. Além disso, a crise econômica causada pelo coronavírus contribuiu ainda mais para que uma maior parcela de empresários deixe de optar pela contratação de planos de saúde em tal modalidade, prejudicando não apenas os empregados diretamente afetados pela medida, como também o próprio Sistema Único de Saúde – SUS, que sofre um impacto ainda maior em decorrência do aumento da procura para sua utilização.
Damaso justificou que, com benefício fiscal, mais trabalhadores poderão ter planos de saúde privados, e isso também afetaria positivamente na redução de filas e de falta de atendimento no SUS.
“Em um momento em que a saúde pública atravessa uma de suas maiores crises em decorrência da pandemia da Covid-19, resultará em um serviço público de saúde com mais qualidade e menos problemas de fila e de falta de atendimento por conta da redução na superlotação. Além disso, os trabalhadores que passarem a contar com planos de saúde empresarial terão acesso a serviços de saúde de maior qualidade”, afirmou Damaso. (Da assessoria de imprensa)
