O deputado estadual Jorge Frederico (MDB) apresentou nessa quarta-feira, 18, projeto de lei que obriga os agressores de animais a arcarem com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes dos maus-tratos.
Ressarcir o Estado
Conforme o projeto, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir o Estado de todos os custos relativos aos serviços públicos prestados para o tratamento do animal.
Proibido de ter a tutela
Além disso, o agressor fica proibido de ter a tutela de animais de qualquer espécie pelo período de cinco anos, quando a violação se tratar de ofensa à integridade física do animal.
Conscientização dos agressores
Para Jorge Frederico, o Estado precisa proteger os animais e punir aqueles que os agridem. “Também é preciso oportunizar ferramentas de conscientização dos agressores, e uma das formas, das mais eficazes, é quando se responsabiliza financeiramente, já que a pessoa vai saber o preço, literal e financeiro dessa agressão, além da punição social de não poder ser tutor por um tempo”, defendeu o deputado.
