A Assembleia Legislativa aprovou na noite de quarta-feira, 4, o Projeto de Lei que cria a Procuradoria da Mulher. A matéria é de autoria da presidente em exercício da Casa, Luana Ribeiro (PSDB). O objetivo é promover, em colaboração com a mesa diretora, a defesa da população feminina, buscando tornar o Parlamento em um centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos relativos às mulheres.
Luana Ribeiro comemorou a conquista. “É um passo muito importante para Assembleia Legislativa do Tocantins. Sou mulher, a primeira a presidir esta Casa e acredito que a Procuradoria terá um papel relevante nos debates que envolvam as políticas públicas para as mulheres e as famílias, além de dar mais apoio e empoderamento às deputadas nas discussões e falas em defesa das mulheres e cidadãos”, destacou.
Para a presidente da Assembleia Legislativa, se as mulheres são a maioria na sociedade – 51,48% de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -, elas precisam estar representadas em todos os setores. “Precisamos de espaços de representatividade e promoção de políticas públicas”, disse.
Sobre a Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma representante dentre os parlamentares, eleito em até dez dias após a escolha da Mesa Diretora.
Compete à Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa: zelar pela defesa dos direitos da mulher; incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da AL; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programa do governo do Estado que vise à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; e auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. (Com informações da assessoria de imprensa)
