O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou na sexta-feira, 15, um Projeto de Lei que busca estabelecer a suspensão do registro profissional daqueles que cometerem crimes hediondos (PL 2.070 de 2022). Por meio da assessoria, o parlamentar argumenta que não existe uma legislação específica sobre este tipo de conduta profissional e que cabe ao respectivo conselho de cada profissão esta decisão. “Mesmo que seja de competência do órgão de fiscalizar, regularizar e afastar do meio profissionais que assumam condutas impróprias transgredindo regras éticas e morais é importante uma legislação que regulamente a punição sobre este tipo de prática”, pondera.
País chocado
A proposta vem depois de a última semana o Brasil ficar chocado com o caso do estupro de vulnerável cometido por um médico anestesista, com uma paciente no processo de trabalho de parto, durante o exercício da sua atividade profissional. A alta repercussão do caso, com imagens que comprovam o delito, fez com que o Conselho Regional de Medicina (CRM) suspendesse provisoriamente o registro profissional do suspeito.
