A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 2.505 de 2020 que insere o Tocantins no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O texto é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (Progressistas). A priori, o DNOCS atua com ações que minimizam os efeitos da escassez de água apenas no Nordeste e em Minas Gerais. Entre as iniciativas realizadas estão a implantação de reservatórios, construção de barragens e poços, adutoras, perímetros irrigados e sistemas simplificados de abastecimento.
RESPALDO DO GOVERNO FEDERAL
Vicentinho Júnior defendeu o texto. “As famílias que moram na zona rural e vivem exclusivamente da agricultura para a subsistência são as mais afetadas. Com a inserção do Tocantins na área de atuação do Dnocs teremos respaldo do governo federal para enfrentarmos as dificuldades durante o período da estiagem”, pontuou. A matéria agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
